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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2019
Data: 04/10/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020
Assunto: Parecer das Comissões: de Justiça, Redação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 22 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões: de Justiça, Redação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 117/2019 | 14/10/2019 | 45,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2019 | 01/10/2019 | Altera a Lei nº 6.360, de 22 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências. |
