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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2019
Data: 02/10/2019
Situação: TRAMITANDO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 22 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2019 | 02/10/2019 | 109,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2019 | 01/10/2019 | Altera a Lei nº 6.360, de 22 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências. |
