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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2019
Data: 24/09/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 106/2019 - Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 6.262, de 12 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei nº 106/2019 | 25/09/2019 | 90,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2019 | 30/08/2019 | Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 6.262, de 12 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021), e dá outras providências. |
