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Requerimento Nº 229/2019
Data: 10/06/2019
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Solicita informações à Prefeitura Municipal de Itapetininga e ao ITESP, Instituto de Terras do Estado de São Paulo sobre a possibilidade de incluir os distritos da Varginha, Conceição e Morro do Alto, assim como os bairros rurais Curuça 3, Turvo dos Católicos e Retiro no processo de regularização fundiária de interesse social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Regularização Fundiária | .docx | 11/06/2019 | 55 KB | |
| Requerimento nº 229/2019 | 14/06/2019 | 96,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ITESP
Envio: 13/06/2019
Complemento: Of. nº 407/2019
Resposta: 02/03/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 13/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Complemento: Of. nº 404/2019
Resposta: 25/06/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 229/2019 | 25/06/2019 | Solicita informações à Prefeitura Municipal de Itapetininga e ao ITESP, Instituto de Terras do Estado de São Paulo sobre a possibilidade de incluir os distritos da Varginha, Conceição e Morro do Alto, assim como os bairros rurais Curuça 3, Turvo dos Católicos e Retiro no processo de regularização fundiária de interesse social. | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 229/2019 | 02/03/2020 | Solicita informações à Prefeitura Municipal de Itapetininga e ao ITESP, Instituto de Terras do Estado de São Paulo sobre a possibilidade de incluir os distritos da Varginha, Conceição e Morro do Alto, assim como os bairros rurais Curuça 3, Turvo dos Católicos e Retiro no processo de regularização fundiária de interesse social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Resultado: Aprovado
