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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019
Data: 15/05/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - Dá nova redação às alíneas "b" dos incisos I, II, IV e V do artigo 15 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 27 de abril de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 | 27/05/2019 | 31,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 | 13/05/2019 | Dá nova redação às alíneas "b" dos incisos I, II, IV e V do artigo 15 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 27 de abril de 2017. |
