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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2019
Data: 29/04/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.613, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 30/2019 | 08/05/2019 | 109,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2019 | 21/03/2019 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.613, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". |
