Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: Publicação
Data: 04/05/2019
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.598, de 8 de agosto de 2012, que autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexo 1 | 08/05/2019 | 39,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2019 | 21/03/2019 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.598, de 8 de agosto de 2012, que autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências. |