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Projeto de Lei Nº 111/2018
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2018
Protocolo: 02549/2018
Situação: RETIRADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a vendê-la a confrontante lindeiro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 111/2018 | 11/12/2018 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 111/2018 | 04/02/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 111/2018 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a vendê-la a confrontante lindeiro, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 61ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/12/2018 | Leitura |
