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Projeto de Lei Nº 94/2018
Tipo: Legislativo
Data: 28/09/2018
Protocolo: 02030/2018
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - proibição do canudo | .docx | 28/09/2018 | 71,6 KB | |
| Projeto de Lei nº 94/2018 | 01/10/2018 | 149,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2018 | 19/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2018 - Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2018 | 02/07/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 94/2018 - Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 48ª Sessão Ordinária de 2018 | 01/10/2018 | Leitura |
| Roteiro | 52ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Discussão Única |
