Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2018
Data: 20/06/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.084, que declara a área que especifica de preservação permanente, dá-lhe o nome de "Parque Ecológico Municipal" e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao PL 61.2018 | 06/07/2018 | 251,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 61/2018 | 30/05/2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.084, que declara a área que especifica de preservação permanente, dá-lhe o nome de "Parque Ecológico Municipal" e dá outras providências. (Parque Ecológico Municipal Manoel Silvério) |