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Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2017
Protocolo: 01559/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Institui a Política Municipal de Segurança alimentar e Nutricional Sustentável de Itapetininga, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 52/2017 | 11/09/2017 | 543,4 KB | ||
| Publicação do Projeto de Lei nº 52/2017 | 21/09/2017 | 427,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 28/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - "Institui a Política Municipal de Segurança alimentar e Nutricional Sustentável de Itapetininga, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 29/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - "Institui a Política Municipal de Segurança alimentar e Nutricional Sustentável de Itapetininga, e dá outras providências." | |
| Lei Ordinária Nº 6235 | 01/09/2017 |
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | Discussão Única |
