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Moção Nº 170/2024
Data: 02/09/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Executivo Municipal para a criação de leis e mecanismos de fiscalização com a participação popular, incentivo, por meio de denúncias, bem como meios legais de aplicação de multas e outras medidas administrativas a quem colocar fogo em matas ou em outros locais de forma irregular.
Observações: Of. Setor Leg. nº 1136/2024 - Despachado em 04/09/2024 - Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Apelo | .docx | 02/09/2024 | 39,9 KB | |
| Documento Assinado | 03/09/2024 | 523,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 04/09/2024
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1136/2024 - Despachado em 04/09/2024
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | Discussão Única |
