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Requerimento Nº 353/2024
Data: 26/08/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicito esclarecimentos da Prefeitura Municipal e ciência ao Ministério Público sobre o motivo pelos quais as solicitações de denominações de ruas deste vereador, não são devolvidas a esta Casa de Leis, contrariando o previsto na lei Orgânica Municipal
Observações: Of. Leg. nº 1125/2024 - Despachado 28/08/2024 - PMI Of. Setor Leg. nº 1126/2024 - Despachado em 28/08/2024 - Promotor de Justiça
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RequerimentoRespostas (1) | .docx | 26/08/2024 | 47,2 KB | |
| Documento Assinado | 27/08/2024 | 520,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Promotor de justiça
Envio: 02/09/2024
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1126/2024 - Despachado em 28/08/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 28/08/2028 - Prazo: 19/09/2028
Complemento: Of. Leg. nº 1125/2024 - Despachado 28/08/2024 - PMI
Resposta: 06/09/2024
Complemento: Protocolo 1915/2024 lido na 36ª SO do dia 09/09/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 353/2024 | 06/09/2024 |
Solicito esclarecimentos da Prefeitura Municipal e ciência ao Ministério Público sobre o motivo pelos quais as solicitações de denominações de ruas deste vereador, não são devolvidas a esta Casa de Leis, contrariando o previsto na lei Orgânica Municipal
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 32ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | Discussão Única |
