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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2024
Data: 19/08/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 169/2024, ref. ao PL n. 112/2024, entregue na presente data, com anuência do senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 13/08/2024, sendo que constou na pauta da sessão ordinária do dia 15/08/2024, previsto para a ordem do dia da sessão ordinária de hoje (19/08/2024).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/08/2024 | 310,3 KB | ||
| Parecer 169 2024 (PL 112 2024 - Abertura de Crédito Especial - Execução de obra de revitalização de praça - Bairro Olho D'Água - Secretaria de Obras) | .docx | 19/08/2024 | 58,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2024 | 09/08/2024 | Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Secretaria de Obras no valor de R$ 486.000,00 - quatrocentos e oitenta e seis mil reais, para a execução de obra de revitalização da praça do Bairro Olho D´agua). |
