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Parecer Nº 165 ao Projeto de Lei Nº 111/2024
Data: 15/08/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social, no valor de até R$ 71.753,83, para despesas do recurso Benefícios Eventuais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/08/2024 | 261,5 KB | ||
| Parecer Juridico 165.2024. PL 111.2024 Autor Prefeito Municipal. Autoriza Abertura de Credito Especial. | .doc | 15/08/2024 | 67,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2024 | 09/08/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social, no valor de até R$ 71.753,83, para despesas do recurso Benefícios Eventuais) |
