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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024
Data: 03/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: TÍTULO DE CIDADANIA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer nº 53/2024 PDL nº 11/2024 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Júlio Cesar Ferreira dos Santos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/05/2024 | 249,5 KB | ||
| Parecer Jurídico 053.2024- PDL 11.2024 - Autoria Andre Luiz Bueno.Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor JUlio Cesar Ferreira dos Santos | .doc | 03/05/2024 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título Cidadão Itapetiningano ao senhor Julio César Ferreira dos Santos. |
