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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Data: 29/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 e Emenda nº 01, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 82.800,00 para despesas do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA DIGITAL 2503 (2) | .docx | 29/04/2024 | 40,7 KB | |
| Documento Assinado | 06/05/2024 | 558,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2024 | 16/04/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 82.800,00 para despesas do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. |
