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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: Corretiva
Data: 26/04/2024
Protocolo: 00924/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 82.800,00 para despesas do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda n°1 ao Projeto de Lei n°49/2024 | 26/04/2024 | 27,4 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Para informações
Complemento: Esta ATJ informa que não teve tempo hábil para análise e emissão de parecer em relação à Emenda n. 01 ao PL 049/2024, tendo em vista que esteve em período de férias. O presente fato foi relatado do Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis e conta com a anuência do mesmo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/04/2024
Objetivo: Para providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2024 | 16/04/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 82.800,00 para despesas do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. |
