Itapetininga/SP

     Na tarde do último domingo, 1º de janeiro de 2017, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou a sessão solene de instalação da décima sétima legislatura e posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito de Itapetininga. Em cumprimento ao disposto no artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, a presidência dessa sessão coube ao vereador eleito e diplomado mais votado nas eleições de outubro de 2016, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, que convidou a vereadora eleita e diplomada Denise Franci Martins de Castro a secretariar os trabalhos. Dando início, o presidente solicitou ao cerimonial que fizesse a verificação da presença dos vereadores eleitos e diplomados. Na chamada, foi verificada a presença de todos, a saber : André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius de Almeida Prando, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silvério, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mário Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira e Waldemir de Barros, bem como as presenças, respectivamente, da prefeita eleita e diplomada Simone Aparecida Curraladas dos Santos e do vice-prefeito eleito e diplomado Josué Álvares Pintor. Em seguida, o cerimonial procedeu à formação da Mesa de Honra, sendo todos os presentes convidados para, em posição de respeito, acompanharem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Gerson de Ramos.

    Na etapa seguinte, o presidente solicitou ao cerimonial que convidasse cada vereador a entregar sua declaração de bens e cópia de seu diploma, assinando em seguida o Termo de Posse. O Termo de Compromisso dos Vereadores foi lido na íntegra pelo vereador Antonio Carlos Marconi e confirmado por cada vereador, com a expressão "Assim o prometo". O Presidente Miguel Arcanjo Máximo de Jesus declarou, então, empossados todos os mencionados vereadores, e solicitou à prefeita e ao vice-prefeito que entregassem suas declarações de bens e cópias dos diplomas da Justiça Eleitoral, assinassem o Termo de Posse, e prestassem o Termo de Compromisso, o que foi feito, sendo então, ambos declarados empossados.

    Na parte final da sessão solene, houve breve ato ecumênico, através das palavras do Bispo Diocesano Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto e do Presidente do Conselho de Pastores de Itapetininga, Pastor Josué da Costa Ferreira. A palavra foi, em seguida, franqueada pelo Presidente Miguel Arcanjo Máximo de Jesus ao Deputado Estadual Edson Giriboni, ao vice-prefeito - Josué Álvares Pintor e à prefeita Simone Aparecida Curraladas dos Santos. O presidente comunicou, ainda, aos vereadores que, após o encerramento da sessão solene, os mesmos deveriam permanecer no plenário, para a sessão especial destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora. O encerramento ocorreu com a execução do Hino de Itapetininga.

      Após a realização da sessão solene de posse dos vereadores, prefeita e vice- prefeito do Município de Itapetininga, foi realizada, sob a presidência do vereador mais votado- Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, em cumprimento ao disposto no artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, a Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora da Câmara do Município de Itapetininga. O presidente convidou a vereadora Denise Franci Martins de Castro a secretariar os trabalhos, solicitando à mesma que procedesse à verificação de presença com a chamada dos senhores vereadores. Confirmaram presença todos os vereadores ,a saber : André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius de Almeida Prando, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Marcus dos Santos Silvério, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira e Waldemir de Barros. Na sequência, o presidente informou que a eleição seria feita mediante chamada nominal por ordem alfabética, dos vereadores presentes.

    Encerrada a votação, foram anunciados os nomes dos eleitos:

Presidente - Antonio Etson Brun

Vice-Presidente - Milton Nery Neto

1º Secretário - José Eduardo Gomes Franco

2º Secretário - Antônio Carlos Marconi

    O Presidente Miguel Arcanjo declarou empossados os membros da Mesa Diretora e convidou o novo presidente Antônio Etson Brun a assumir a presidência. Na sequência, os demais membros da Mesa Diretora também tomaram assento. O novo Presidente usou da palavra agradecendo a todos e enfatizando a importância da união de todos os 19 vereadores. Também se manifestaram os vereadores Marcus Tadeu Quarentei Cardoso e Mario Carneiro Neto, parabenizando os eleitos e destacando a importância da união. Nada mais havendo a tratar, o presidente Antônio Etson Brun declarou encerrada a sessão.

   O vereador Antonio Etson Brun está solicitando ao prefeito, esclarecimentos quanto à demolição da obra já iniciada na EMEI Profª Maria Munhoz S. de Salles e a quem está sendo atribuída a responsabilidade dos gastos, uma vez que a construção teve início e posteriormente foi demolida. O autor lembrou que foi procurado por moradores do Central Parque 4 L . Enfatizou que foi adquirido, pela municipalidade, um terreno ao lado da referida creche, para ampliação da unidade escolar e que um antigo sobrado que havia no local foi demolido, e se iniciaram as obras para ampliação da escola em seu lugar, mas, recentemente, tais construções iniciadas também foram demolidas.

    O vereador Antonio Etson Brun, em requerimento , destacou, a todos os vereadores, que tendo interesse em conferir a Medalha de Mérito Teddy Vieira, manifestem-se e encaminhem suas indicações à Secretaria da Casa, e sendo essas apreciadas pela comissão competente, sejam as honrarias entregues no mês de dezembro de 2016.

   Chamando atenção para a necessidade e importância do Programa de Oxigenioterapia Domiciliar, com 95 clientes, dependentes de fornecimento de oxigênio para sobreviverem, e recordando que solicitou, anteriormente, a implantação do concentrador de oxigênio para uma reabilitação mais rápida e eficiente, o vereador Antonio Etson Brun, nas considerações iniciais de requerimento apresentado, afirmou que foi informado pelos pacientes que o médico responsável pelo referido programa não está mais na equipe. Diante disso, está solicitando ao Prefeito, as seguintes informações :1- Como estão sendo feitos os acompanhamentos dos pacientes do Programa de Oxigenioterapia Domiciliar ? Quem faz a avaliação médica ? 2 – Os medicamentos de alto custo estão sendo prescritos ? Por qual médico ?  3- As crises e desestabilizações pulmonares estão sendo atendidas no Pronto Socorro Municipal ? Se sim, isso não aumenta o risco de infecções hospitalares, gerando maior gasto para o município e desgaste para o paciente ?  4- Outras informações julgadas de importância.

    O vereador Antonio Etson Brun está solicitando ao Chefe do Executivo, o envio, à Câmara, de cópia do ofício recebido do Tribunal de Justiça, que orienta a Prefeitura a criar a lei que institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação Para o Pagamento de Precatórios, mediante Celebração de Acordo, no município. O autor lembrou de projeto recentemente aprovado pela Câmara.

    Destacando que pretende prestar uma homenagem merecida à comunidade italiana , que fundou um dos importantes bairros da cidade, o Jardim Itália, e para que isso ocorra, faz-se necessária a alteração de denominação de vias ou logradouros públicos, o que exige certas formalidades, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando à SABESP, à CPFL e ao setor de Patrimônio da Prefeitura de Itapetininga, os endereços cadastrados com a denominação “Praça Teddy Vieira de Azevedo”

    Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 4 de maio de 2015, da Câmara Municipal de Itapetininga foi instaurada uma CEI- Comissão Especial de Inquérito, a partir de requerimento de autoria dos vereadores Milton Nery Neto, Itamar José Martins, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Denise Franci Martins de Castro, Fuad Abrão Isaac, Antonio Etson Brun e Antonio Fernando Silva Rosa Júnior. Essa CEI será composta por 5 membros, conforme o artigo 32 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, para apurar , de acordo com requerimento,  realização de eventuais obras no Hospital Regional de Itapetininga, extrapolando os limites financeiros estabelecidos no Plano de Trabalho, despesas vedadas pelo convênio, tais como a nova cozinha, a cabine primária de energia elétrica e a troca do telhado, em desrespeito à Lei 8.666/9 ; terceirização de atividade fim de contrato público, uma vez que a Sociedade Beneficente São Camilo mantém com empresa 3 contratos, cujos objetos contemplam a coordenação do Pronto Socorro e da Clinica Medica no Hospital Regional de Itapetininga, atividades que fazem parte do objeto do convênio mantido com a Prefeitura; e a contratação de consultorias e ou assessorias incompatíveis com o objetivo da parceria.

    Após a apresentação do requerimento, a Presidente da Câmara Municipal- vereadora Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar procedeu ao sorteio do membros da comissão, que ficou assim constituída- André Luiz Bueno, Adilson Ramos, Fuad Abrão Isaac, José Davino Pereira e Marcelo Nanini Franci. Na sequencia, os membros da mesma se reuniram e elegeram Adilson Ramos como Presidente e Fuad Abrão Isaac como Relator.

    Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Resolução 03/2015, de autoria do Vereador Antonio Etson Brun, instituindo a Medalha de Mérito Teddy Vieira no âmbito do Município de Itapetininga, a ser conferida pela Câmara Municipal de Itapetininga às entidades, instituições, pessoas físicas e pessoas jurídicas que mais tenham se destacado na manutenção, resgate ou promoção da tradição local da música caipira, do tropeirismo, da cultura regionalista e do folclore. Teddy Vieira de Azevedo é um dos maiores compositores brasileiros da área.

    Chamando atenção para o fato de que Itapetininga havia conquistado verba de R$ 3,1 milhões para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito as seguintes informações : 1- Quando será iniciada a obra ; 2- Tal obra possui projeto arquitetônico, projeto descritivo ou edital descritivo da parte elétrica, hidráulica, gases medicinais e climatização ? 3- Possui laudo técnico da vigilância sanitária ? 4- A obra passou pelo Conselho Municipal de Saúde ? 5- Enviar documentação completa da UPA com a ficha de empenho. ¨6- Outras informações julgadas de importância.

    Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 9 de março de 2015, os vereadores Antonio Etson Brun, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Denise Franci Martins de Castro, Fuad Abrão Isaac ,Itamar José Martins, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Milton Nery Neto e Selma Aparecida Freitas de Moraes, chamando atenção para a grande quantidade de contribuintes recentemente notificados pela Prefeitura de Itapetininga a efetuar o pagamento de ISSQN sobre eventuais serviços prestados em obras edificadas sobre os imóveis de sua propriedade, apresentaram requerimento, solicitando que seja oficiado ao Prefeito, ao Promotor de Justiça da Comarca e ao Presidente da 43ª Subsecção da OAB, para que adotem as providências necessárias no sentido de impedir que o Decreto Municipal 1.198, de 19 de fevereiro de 2014, seja utilizado para legitimar o lançamento do ISSQN nas relações de prestação de serviços relacionados a obras de construção civil, para fatos geradores que tenham ocorrido antes de sua vigência. Nas considerações iniciais, os autores lembraram que a captação das imagens através de tecnologia de geoprocessamento se deu no final do ano de 2012 e que o decreto do Executivo, editado para o lançamento do ISSQN foi editado somente em 19 de fevereiro de 2014, e portanto, a Prefeitura não poderia utilizar como base de cálculo os valores atualizados pelo Decreto 1.198, de 19 de fevereiro de 2014 para serviços prestados anteriormente à sua edição. Praticamente todos os vereadores fizeram uso da palavra e o assunto deverá voltar a ser abordado na próxima segunda-feira, aguardando-se a explicação da Prefeitura.

    Chamando atenção para o fato de que a Comissão de Estudos para Sanar as Condições Jurídicas, Contábeis e Fiscais da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, instituída pelo requerimento 634/2014, necessita de documentos para melhor aprofundamento do tema, o vereador Antonio Etson Brun, em requerimento subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar, Selma Aparecida Freitas de Moraes e Denise Franci Martins de Castro, apresentou requerimento, solicitando, da Prefeitura, todos os documentos, leis e decretos envolvidos na desapropriação do Hospital Infantil e da Maternidade, bem como as quitações dos débitos e os acordos trabalhistas dos trâmites envolvendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga e a Prefeitura Municipal de Itapetininga.

   Diante do estudo da criação de um projeto de cunho histórico, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando a prefeito municipal  ,informações se existem áreas pertencentes ao patrimônio municipal no Bairro do Porto e as margens da Estrada Municipal Francisco Cesar Rosa. Caso a resposta seja afirmativa, o autor indaga a sua localização e medida.

   Afirmando que a população de Itapetininga está insatisfeita com o atendimento prestado no Hospital Regional de Itapetininga, administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Qual o sistema de contrato da Sociedade Beneficente São Camilo com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para o Hospital Regional de Itapetininga ? 2- Qual o valor do repasse da verba do Estado para o Hospital Regional de Itapetininga ? 3- Qual o valor do repasse da AIH (Autorização de Internação Hospitalar) ? 4- Qual o motivo do pedido de antecipação de renovação de contrato ?  5- Outras informações julgadas de importância.