Itapetininga/SP

Lembrando que Itapetininga é o terceiro maior município em extensão do Estado de São Paulo, abrigando vários Distritos na zona rural e nos Distritos dessa extensa zona rural de Itapetininga, funcionam escolas estaduais PEI, que ao que consta, estão gradativamente extinguindo o Ensino Médio Noturno regular e que segundo informações, essas escolas PEI (Programa de Ensino Integral), no todo ou em parte, iniciaram o ano com o não oferecimento, no período noturno, do primeiro ano do Ensino Médio, ficando claro que a partir de 2023 também não oferecerão o segundo ano e que o fato vem causando grande preocupação, por privar grande parte jovens da zona rural, do Ensino Médio e destacando que é necessário estimular a valorizar as raízes, evitando a migração desnecessária para o meio urbano, com a quebra de tradições familiares e de perspectivas futuras dentro da vocação agropecuária, o vereador Antonio Etson Brun, apresentou Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia e ao Secretário de Estado da Educação, Hubert Alquéres, no sentido da não extinção do Ensino Médio Noturno regular nas Escolas Estaduais PEI da zona rural, particularmente das escolas localizadas nos Distritos de Itapetininga, propondo ainda a ciência da moção ao Presidente da FAESP-Dr. Fabio Meirelles, solicitando apoio a esta reivindicação.       

    No último dia 19 de maio, em sessão solene, a Câmara Municipal de Itapetininga entregou o Título de Cidadão Itapetiningano ao Sr. Silvio Sacchi, título oriundo de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Antonio Etson Brun, aprovado por unanimidade pelos vereadores. A sessão solene, presidida pelo Vereador Itamar Martins, foi abrilhantada pela Banda Municipal. Além do autor, usaram da palavra, a jornalista e apresentadora Fernanda Camargo e a filha do homenageado, Renata Sacchi. A esposa do homenageado, Claudete Sacchi, recebeu homenagem através da entrega de um buquê de flores pelo vereador Uan Moreira. Ao final, o homenageado agradeceu em emocionadas palavras.

    Na noite de 12 de maio, em sessão solene presidida pelo Vereador Itamar José Martins, a Câmara Municipal de Itapetininga inaugurou a TV Câmara de Itapetininga- Canal Digital 40.3- TV Aberta, conquista histórica que marca nova etapa nos 251 anos de existência do Poder Legislativo de Itapetininga, e que permitirá um amplo acompanhamento dos trabalhos pela população itapetiningana. Na mesa dos trabalhos, estavam o Presidente Itamar José Martins, o Prefeito Jeferson Brun, a Presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas- Luciana Rivelli, o Deputado Estadual Edson Giriboni, o Capitão PM Anderson Rumin, representando o Comando do 22º BPMI, o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo- Julio Cesar Buscariol, o Pastor José Jorge de Lima- Superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular e o Pastor Emilson da Costa Amorin, da Igreja Assembleia de Deus. No plenário, dezenas de dirigentes das principais entidades do município´.
    Após manifestações de autoridades, o Presidente Itamar José Martins usou da palavra, lembrando dos esforços para a consolidação da conquista e manifestando agradecimentos. Ao final da solenidade, convidou os presentes para o descerramento da placa alusiva à conquista. O evento foi abrilhantado pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Gerson de Ramos. A Câmara Municipal de Itapetininga é integrada , na atual décima oitava legislatura, pelos vereadores Itamar José Martins, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Catarina Nanini Mota, Antônio Carlos Marconi, André Luiz Bueno, Antonio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fatima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinicius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araujo, José Carlos Felipe de Almeida, Leonardo Correia Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos e Miguel Arcanjo Máximo de Jesus.

    O vereador Antonio Etson Brun apresentou Moção de Apelo para elaboração de Lei Complementar que prorroga o prazo da Lei Complementar nº. 188/21 que acresce 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de empréstimo consignado em folha de pagamento que vigorou até o dia 31 de dezembro de 2021, e destacou que foi procurado por muitos funcionários públicos solicitando a prorrogação deste prazo.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do vereador Antonio Etson Brun, denominando de Rua Antônio Fernandes da Silva, prolongamento da via pública localizada no Loteamento Morada do Sol. Na justificativa do projeto, o autor destacou as qualidades que marcaram a vida do homenageado.

    Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, projeto de autoria do vereador Antonio Etson Brun, denominando via pública de Maria da Conceição Maia. Em sua justificativa, o autor destacou a atuação pessoal e profissional da homenageada no Bairro Rio Acima, onde sua família está há várias gerações e enfatizou sua dedicação à atividade agropecuária e seu espírito de solidariedade humana, inclusive com doação de leite e auxílio a famílias carentes.

    O vereador Antonio Etson Brun, apresentou Moção de Apelo à Prefeita de Itapetininga, reivindicando implantação do Projeto “VIVA RUA SP” em nosso município. Em sua justificativa, o autor afirma que apresentou Moção de Apelo para elaboração de decreto que regulamenta a instalação de “Parklets” e que a Secretária de Turismo do Estado de São Paulo, apresentou o Programa “VIVA RUA SP”, incentivando a ocupação de calçadas e leitos carroçáveis (ocupação de vagas, provocando um estreitamento da rua) por estabelecimentos comerciais, sobretudo restaurantes e bares. A ideia é a de estimular a atividade comercial, através da liberação de parte das calçadas e ruas para uso das pessoas a partir da extensão das mesas dos restaurantes e bares. Essa melhor prática aumenta a capacidade de atendimento dos estabelecimentos; torna o espaço urbano se mais vivo, dinâmico e seguro; além de encorajar e incentivar os cidadãos a utilizarem o espaço urbano com ênfase no pedestre. Destacou também que o Viva Rua SP ainda permite que os empreendedores do ramo de bares e restaurantes recebam seus clientes com um distanciamento social adequado às normas da OMS juntando ainda as cartilhas com detalhamentos do Projeto “VIVA RUA SP”.

    Lembrando do projeto de iniciação científica do curso de Gestão Ambiental da FATEC Itapetininga, cujos integrantes navegaram por trechos do Rio Itapetininga, fazendo medições e coletando amostras de água e diante de fato atípico próximo a uma mineradora de areia, provavelmente ocorrido por um estouro de barragem, invadindo áreas de preservação, mata ciliar e desviando o curso natural do rio, somado às amostras coletadas que resultaram em pH 5, oxigênio 5 mg/l, transparência 5 cm e turbidez 300 NTU e mancha escura onde as coletas resultaram em pH 4, oxigênio 1 mg/l, transparência de 22 cm e turbidez de 40 NTU, sem a presença de E. coli, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e ao Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, que procedam a fiscalização dos trechos descritos do Rio Itapetininga e tomem as providências cabíveis.

    Lembrando da Lei nº 5.264, de 27 de maio de 2008, especificamente dos programas Bolsa Moradia e a Locação Social que são de caráter transitório e emergencial, sem previsão de prazo limite para as famílias beneficiárias, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando à Secretaria de Promoção Social as seguintes informações: Quantas famílias participam dos programas Bolsa Moradia e Locação Social? Quais os critérios para escolha das famílias? Existem famílias beneficiárias que estão há mais de um ano nos programas? Se sim, quantas? Outras informações julgadas de importância.

    O vereador Antonio Etson Brun, através de indicação, está solicitando à Secretaria de Trânsito a instalação de placas com denominação no início e no fim da Rua Izaura Monteiro Aires, na Vila Barth II.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou projeto de autoria do vereador Antonio Etson Brun, dando o nome do Sr.  Edilberto Francisco Sforsin a Estrada Municipal no Bairro Capão Alto, com extensão de 5.576,31 metros. Em sua justificativa, o autor destacou a trajetória do homenageado como brilhante professor da Escola Técnica Agrícola Edson Galvão, e sua atuação junto a produtores rurais e a entidades da comunidade.

    Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga realizada no dia 26 de outubro, todos os 19 vereadores assinaram uma Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, reivindicando a implantação de um Hospital Estadual Porta Aberta em Itapetininga, com gerenciamento total pelo Governo do Estado. A Moção, apresentada pelos vereadores Itamar José Martins, André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Correia, Denise Franci Martins de Castro, Mario Carneiro Neto, George Felipe Oliveira de Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Correia Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, detalha a situação hoje existente e as enormes dificuldades, lembrando que 13 municípios são atendidos aqui em Itapetininga, gerando enorme despesa para a Prefeitura. Vários autores fizeram uso da palavra, relatando o sofrimento da população. A reivindicação é para que se construa um novo hospital, que seja inteiramente custeado pelo Estado.

    Lembrando que a Lei Municipal nº 6.495, de 06 de dezembro de 2019, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga” e que  essa lei prevê que ficam as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial a esses  portadores, além de que devem ser  destinadas vagas especiais de estacionamento por meio de cartões e adesivos de identificação, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando à Prefeita Municipal  que seja elaborado Decreto Regulamentador da Lei Municipal 6.495 de 06 de dezembro de 2019.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou projeto de autoria do vereador Antonio Etson Brun, dando o nome do Sr. Raul Manoel de Almeida a via pública no Bairro da Quaresma, com extensão de 115 metros. Em sua justificativa, o autor destacou as qualidades do homenageado, enaltecendo seu legado de ensinamentos, especialmente de amor ao próximo.

    O vereador Antonio Etson Brun, apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando as devidas atualizações nas Leis Municipais nº 3.084/1990 e 6.332/2018, relacionadas com a área específica de preservação permanente do chamado Parque Ecológico Municipal, uma vez que a Lei Federal 12.651/12 teve seu artigo revogado tornando a Lei Municipal desatualizada, o que impossibilita o desenvolvimento de projetos no Parque.