Itapetininga/SP

Chamando atenção para o fato de que o trânsito, em nossa cidade, está cada dia mais caótico, sobretudo nos horários de pico, os vereadores Fuad Isaac, Mauri de Jesus Morais, Itamar José Martins, Milton Nery Neto, Antonio Etson Brun, Fernandinho Rosa, Maria Lúcia Haidar e Adilson Ramos apresentaram requerimento, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, para uma Audiência Publica, com a finalidade de discutir o trânsito em nossa cidade e outras questões a ele ligadas

Os vereadores Fuad Abrão Isaac, Milton Nery Neto, Itamar José Martins, Antonio Etson Brun e Mauri de Jesus Morais estão solicitando ao prefeito, informações sobre as providências que estão sendo tomadas com relação ao transbordo e o depósito de lixo em nossa cidade e quais as providências e estudos a Prefeitura de Itapetininga vem realizando no sentido da construção do aterro sanitário municipal. Nas considerações iniciais, os autores lembraram da suspensão da licitação para o transbordo do lixo em Itapetininga, através de liminar em mandado de segurança.

A votação do Projeto de Decreto Legislativo 08/2013, de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Itamar José Martins, Fuad Abrão Isaac, Milton Nery Neto e Antonio Etson Brun, dispondo sobre suspensão da Eficácia do Decreto do Poder Executivo Municipal nº 1.048, de 29 de maio de 2013, na forma do artigo 15, XXI, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, ocorrerá na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 24 de junho. Esse projeto, se aprovado, suspenderá o decreto do prefeito de Itapetininga, que majorou em 50%, a Contribuição de Iluminação Pública no Município.

    Um grande público esteve no Plenário Humberto Pellegrini, manifestando-se com cartazes contra a majoração. O Presidente da Câmara, André Luiz Bueno, na abertura dos trabalhos, destacou que a Câmara respeita o livre direto de manifestação de todos. O vereador Dr. Mauri de Jesus Morais afirmou que o projeto já tem mais de dez votos garantidos, e que no próximo dia 24 a majoração deverá ser derrubada. O Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Cultura vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso afirmou que o Parecer da Comissão será dado dentro desse prazo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta última quinta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei Complementar 06/2013, de autoria da Mesa Diretora, composta pelo Presidente André Luiz Bueno, Vice-Presidente Jair Aparecido de Sene, Primeira Secretária Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar e Segundo Secretário José Davino Pereira, e de comum acordo com os vereadores Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Denise Franci Martins de Castro, Edilson Cardoso, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, ´João Batista de Souza,  Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso,  Mauri de Jesus Morais, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes e Sidnei Teixeira Barbosa, atualizando os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo em 12%, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2013. Na justificativa do projeto, foi destacada a necessidade de valorização dos funcionários da Câmara Municipal, lembrando que de maio de 2012 até abril de 2013, o INPC registrou inflação de 7,16 % , sendo considerado um aumento real de 4,84%. A administração racional dos recursos da Câmara Municipal , com um controle rigoroso de gastos, permitiu que a atualização fosse concedida ,respeitando-se todos os parâmetros  legais.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Itapetininga, em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 03/2013, de autoria do vereador Mauri de Jesus Morais e co-autoria dos vereadores André Luiz Bueno, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Denise Franci Martins de Castro, Edilson Cardoso, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso,  Milton Nery Neto, e Selma Aparecida Freitas de Moraes, proibindo a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga. Essa Lei Complementar não se aplica a eventos conhecidos como leilões, exposições de animais, cavalgadas, hipismo e atividades correlatas, que não expõem os animais a sofrimentos. Na justificativa do projeto, foi anexada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Milton Nery Neto, Adilson Ramos, Itamar José Martins e Antonio Etson Brun apresentaram requerimento, solicitando ao prefeito que encaminhe à Câmara cópia integral do processo licitatório, além de eventuais informações que entender cabíveis. Nas considerações iniciais, os autores  consideraram informações sobre possíveis irregularidades na realização do processo licitatório (concorrência) nº 001/2003- Processo Administrativo nº 011/2013, para contratação de empresa que irá coletar e transportar o lixo para fora de Itapetininga. Chamaram, ainda, atenção para o interesse público envolto na questão.

Foto: Henrique

Texto: Sials

Lembrando que o prefeito citou a intenção de implantar  o CEASA em Itapetininga , e que ,atualmente, a Prefeitura pode dispor do prédio da FEPASA, em Vila Arruda, local que vem sendo palco de degradação, vandalismo, uso de drogas e prostituição, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Chefe do Executivo a realização de melhorias nesse prédio e a sua destinação a essa finalidade.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores Fuad Abrão Isaac, Milton Nery Neto, Adilson Ramos, Mauri de Jesus Morais, Itamar José Martins e Antonio Etson Brun, apresentaram requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal, o envio, à Câmara, de cópia integral do processo licitatório para escolha da entidade que irá administrar o Hospital Regional de Itapetininga. Os autores chamaram atenção para a publicação, no Diário Oficial de  11 de abril de 2013, de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suspendendo esse processo licitatório, conforme representação da Organização Social- OS instituto Bom Jesus, da cidade de Ivaiporã- Paraná, interessada na participação do mesmo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O acúmulo de entulho nos terrenos situados à Rua Evaristo Perez e Rua Francisco Borges Machado,     em Vila Visaltino  Gomes, atrás da EMEF Profa. Benedita Vieira de Almeida Madalena, na continuação da Rua Dr. Virgílio de Rezende, levou o vereador Antonio Etson Brun a apresentar requerimento, solicitando, respectivamente, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Vigilância Sanitária, a imediata limpeza desses terrenos, vez que, segundo informações dos moradores próximos ao local, a Prefeitura retirava entulho acumulado até meados de dezembro de 2012. O autor afirma que no terreno é encontrado lixo caseiro, pneus, móveis, carcaças de animais, etc. Antonio Etson Brun  pediu também ao prefeito ,informações sobre quem são os proprietários dessas áreas ou se as mesmas pertencem à própria Prefeitura.

Foto: Henrique

Texto: Silas

MARCUS TADEU PEDE O RESTABELECIMENTO DO ATENDIMENTO PELO IAMSPE EM ITAPETININGA

   O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Governador do Estado, aos Secretários Estaduais de Saúde e Gestão Pública, ao Prefeito Municipal de Itapetininga, ao superintendente do IAMSPE e à Comissão Municipal do IAMSPE, providências para o pronto restabelecimento dos atendimentos médicos em nossa cidade aos servidores públicos estaduais, usuários do mencionado convênio. O autor, em seu requerimento, destacou que Itapetininga é pólo regional de atendimento médico das cidades circunvizinhas como Alambari, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, Guareí, Angatuba, Campina do Monte Alegre e outras; e que são aproximadamente 14 mil usuários do IAMSPE em nossa região.

FUAD ISAAC E JAIR SENE SOLICITAM AO PREFEITO ENVIO DE PROJETO INSTITUINDO O REFIS-2013

   Os vereadores Fuad Abrão Isaac e Jair Aparecido de Sene estão solicitando ao Prefeito Municipal o envio, à Câmara, de projeto de lei instituindo, no Município de Itapetininga, o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 2013. Os autores lembram que o REFIS é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais e que pode ser instituído em âmbito municipal, desde que proposto pelo Chefe do Poder Executivo . Destacam ainda que o grande número de pessoas inscritas na dívida ativa municipal poderão ser beneficiadas com o REFIS.

FERNANDO ROSA JÚNIOR E DENISE FRANCI QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CASAS NOTURNAS

   Chamando atenção sobre a importância de se conhecer dados oficiais sobre segurança nas casas noturnas e demais locais que realizam eventos em Itapetininga, os vereadores Antonio Fernando Silva Rosa Júnior e Denise Franci Martins de Castro apresentaram requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Quantas casas noturnas e demais locais que realizam eventos funcionam no município de Itapetininga; como é realizada sua fiscalização e com qual freqüência ? 2- Destes estabelecimentos, todos possuem alvará de funcionamento e estão regulares quanto aos sistemas de isolamento acústico, projeto de combate a incêndios, saídas de emergência, dentre outros ? 3 – Há alguma norma que proíba a soltura de fogos nesses ambientes,quando da realização de shows ? Qual é a norma e a respectiva penalidade, caso ocorra sua infração ? Outras informações julgadas de importância.

SIDNEI BARBOSA REIVINDICA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE ATENDA AOS ALUNOS DO RECHÃ

   Destacando que o Distrito do Rechã fica a 46 quilômetros do centro de Itapetininga, fato que dificulta o deslocamento de alunos desse distrito que estudam na sede do município e que freqüentam vários cursos como SENAC, ETECs, FATECs, cursos supletivos, faculdades, etc, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal para que providencie uma linha de ônibus circular que atenda aos alunos moradores do mencionado distrito.

ADILSON RAMOS SUGERE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE LIMPA- FOSSA À SABESP

   Afirmando que em visita ao Setor de Garagem da Prefeitura Municipal de Itapetininga, deparou com um intenso volume de solicitações do caminhão limpa fossa; e que, em que pese a boa vontade dos servidores municipais, fica muito difícil atender ao grande número de solicitações, inclusive da extensa zona rural do município, o vereador Adilson Ramos apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito municipal o estudo da possibilidade de transferir os serviços de limpa fossa à SABESP, uma vez que a mesma já tem a concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto no município.

ETSON BRUN QUESTIONA CUMPRIMENTO, POR EMPRESAS, DE LEI QUE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

   Chamando atenção para o fato de que Lei Federal obriga empresas a preencherem percentual destinado a pessoas com deficiência, de acordo com o número de trabalhadores, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Ministro do Trabalho e Emprego, à Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, ao gerente da Gerência Regional do trabalho e Emprego em Sorocaba e ao Chefe do Posto do Trabalho em Itapetininga, as seguintes informações : 1- Há quantas empresas em Itapetininga com 100 a 200 empregados; 201 a 300 empregados, 301 a 400 empregados e acima de 501 empregados ? 2- Dessas empresas, quais têm em seu quadro de funcionários, pessoas com deficiência ? 3- Quais empresas estão preparadas com acessibilidade para receber cadeirantes ? As mesmas seguem as normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas técnicas ? 4- Quantas são preparadas com braile e quantos deficientes visuais atuam nessas empresas ? 5- Quais empresas estão preparadas em libras para deficientes auditivos ? 6- Como estas empresas disponibilizam o transporte para pessoas com deficiência chegarem ao trabalho ? Trata-se de transporte público ou próprio ?

SELMA MORAES PEDE ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O SOS ANIMAIS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS

     A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao Prefeito Municipal, o estabelecimento de termo de parceria entre a Prefeitura de Itapetininga e o SOS Animais, visando maior destinação de recursos a essa associação, que realiza um árduo trabalho na defesa e proteção de animais abandonados em Itapetininga. A autora enfatizou, em requerimento apresentado, que, em virtude da escassez de recursos financeiros, a entidade não consegue atender a inúmeros pedidos de ajuda. Lembrou ainda que aumenta, cada vez mais ,o número de animais abandonados e debilitados, necessitando de cuidados e de lares que os acolham.

DOUGLAS BAPTISTA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO JARDIM MONTE SANTO

O vereador Douglas Mateus Monari Baptista, lembrando da precariedade estrutural do trevo de acesso ao Jardim Monte Santo, travessia da Rodovia Raposo Tavares, apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos, ao Presidente da CCR SP Vias e ao Diretor Regional do DER, informações sobre a possibilidade de manutenção desse trevo, especialmente diante do perigo à integridade física de motoristas e pedestres causado pelo intenso tráfego de veículos.

HOMENAGEM ÀS PESSOAS FALECIDAS

   Através de requerimento de autoria dos vereadores André Luiz Bueno, Jair Aparecido de Sene, Maria Lúcia Haidar, José Davino Pereira, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Denise Franci Martins de Castro, Douglas Mateus Monari Baptista, Milton Nery Neto, João Batista de Souza, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Moraes e Sinei Teixeira Barbosa, foram homenageados destacados integrantes da comunidade itapetiningana que faleceram na última semana, causando profunda consternação em todos os meios sociais : Alexandria de Campos Del Antonio, Ana Clara Rodrigues Rafael, Ana Francisca Correa, Aparecida dos Santos Lima, Cecília Anésia de Oliveira, Helena Camargo, Ilza Maria Domingues, Antonio Carlos Pompeu Piza, João Vianney Bastos Martins, José Faria de Goes, Jove Leite Machado, Luiz Gonzaga Marcondes de Oliveira, Luiza Martins Coimbra, Marco Antonio Ferreira de Campos, Maria Aparecida Bardoino, Maria da Conceição Ribeiro, Mario Endo, Mario Fonseca, Rafael Correa Vieira, Rawwan Moraes Silva, Terezinha de Camargo Pinheiro, Abigail Simões, Celso Antonio Domingues, Clarice Máxima Martins, Daniel Akira Obuti Galego, Ilza Maria Rodrigues, Luiz Quadri Prestes, Maria Endo, José de Proença, José Faria de Goes e Rosana Cravo do Nascimento.

Na sessão ordinária da última segunda-feira, 4 de fevereiro,sob a residência do vereador André Luiz Bueno, foram eleitas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapetininga, que ficaram assim constituidas : Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Presidente Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Relator - José Davino Pereira, Membro - Antonio Fernando Silva Rosa Júnior;  Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - Presidente - Douglas Mateus Monari Baptista, Relator - Sidnei Teixeira Barbosa, Membro - Miguel Arcanjo Máximo de Jesus; Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor – Presidente - Mauri de Jesus Morais, Relator - Itamar José Martins, Membro - Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar ; Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Presidente - Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Relator - Antonio Etson Brun; Membro - João Batista de Souza; Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - Presidente - Jair Aparecido de Sene, Relator - João Batista de Souza, Membro - Milton Nery Neto; Comissão de Saúde - Presidente Marcelo Nanini Franci, Relator - Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Membro - Selma Aparecida Freitas de Moraes; Comissão de Educação – Presidente - Denise Franci Martins de Castro, Relator - Fuad Abrão Isaac, Membro - Marcelo Nanini Franci; Comissão de Alto Nível : Presidente - Marcus Tadeu  Quarentei Cardoso, Relator - Jair Aparecido de Sene, Membro - Adilson Ramos.

Texto - Silas.

Foto - Silas.