Itapetininga/SP

    O vereador Leonardo Correa Ayres Branco apresentou Moção de Congratulações à empresa COPLACANA por doação efetuada ao Hospital Dr Leo Orsi Bernardes. Em sua justificativa, o vereador destacou a importância da doação, sabendo que atravessamos momentos difíceis na pandemia, que já levou mais de 430 mil pessoas no Brasil e mais de 420 pessoas de nosso município, onde os recursos para combater o Coronavírus parecem findáveis, surge a doação como motivo de esperança e comprometimento com a sociedade. Lembrou ainda que a Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo – COPLACANA, foi a primeira do segmento a ser implantada no Estado, no ano de 1948, sendo responsável por uma grande assistência aos produtores rurais. Sua matriz está localizada no munícipio de Piracicaba e conta, ainda, com mais 27 filiais, incluindo a de nossa cidade.

    O vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou Moção de Congratulações ao casal de Dori Edison Ferreira Soares e Divina Maria da Costa Soares pelos excelentes trabalhos prestados ao longo dos anos na imprensa radiofônica e escrita da cidade de Itapetininga. Em sua justificativa, o autor lembrou que através de um trabalho de excelência apresentando os mais diversos programas de rádio, nas mais diversas áreas da comunicação radiofônica como jornais, variedades e humorísticos, além da criação da revista Simplesmente Divina, que abordava os mais diversos temas, o casal se tornou um referencial no meio em Itapetininga, trazendo informação, alegria e entretenimento à população da cidade e da região, o que os credencia a receber merecidamente tal honraria.

    A reunião que havia sido agendada pelo Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins com a direção local da SABESP e anunciada em sessões do Legislativo, aconteceu na quarta-feira, 19 de maio, com a presença de vereadores, quando foram apresentadas várias demandas da população, notadamente em relação à água turva em muitas torneiras, recapeamento asfáltico nas valetas abertas e ao sistema de tratamento de esgotos.

    Chamando atenção para o fato de que a pandemia do novo coronavírus continua a ceifar vidas de muitos brasileiros, e que enquanto a vacinação não atingir grande parte da população, muitas vidas poderão ser perdidas , sendo que infelizmente muitas pessoas não estão respeitando as regras de distanciamento, horário e lotação máxima permitida, tampouco o toque de recolher previsto no Plano São Paulo, mencionando ainda o grande número de festas e/ou eventos em chácaras e residências locais, que vem concentrando aglomerações, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Saúde, à Vigilância Epidemiológica e ao Setor de Fiscalização, com os seguintes questionamentos: 1-  Após anúncio da fase de transição no Plano São Paulo, quais ações de fiscalização a Prefeitura vem realizando para evitar aglomerações e quais medidas de fiscalização para que os estabelecimentos comerciais possam respeitar os horários de funcionamento e lotação máxima permitida?  2- A Prefeitura realiza ações para que o “toque de recolher”, a partir das 21h, instrumento previsto no Plano São Paulo, seja cumprido por munícipes e estabelecimentos comerciais? 3- Há previsão de notificação e/ou multas para os estabelecimentos que estão descumprindo as regras?  4- Após denúncia de munícipes, quais ações estão sendo feitas para evitar eventos em chácaras e festas em residências com aglomerações?

    Lembrando que vários motoristas têm dificuldade de estacionar seus veículos, devido às poucas vagas de estacionamento ao redor da Praça Siqueira Campos, causando transtornos aos usuários do Hospital Leo Orsi Bernardes e Pronto Socorro, mencionando ainda que a Praça Siqueira Campos, não tem espaço suficiente para atender às demandas dos que  que utilizam diariamente o Pronto Socorro e o Hospital Leo Orsi Bernardes, bem como que poderia ser diminuída ao redor para fazer um estacionamento de 45° graus, para aumentar as vagas neste local e diminuir os transtornos, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, através de requerimento endereçado à Prefeita Municipal e ao Secretário de Trânsito, solicitou informações  sobre a possibilidade de reduzir a infraestrutura de praça e fazer um estacionamento de 45° graus para atender à população que utiliza o Hospital Leo Orsi Bernardes e o Pronto Socorro.

    Recordando que no último dia 13de maio, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante o período de pandemia de COVID-19 e que o texto da lei dita que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem quaisquer reduções em seus vencimentos e considerando ainda que essa medida é uma alternativa que visa reduzir os riscos levados às gestantes e aos fetos, pois o avanço da pandemia ainda é notório, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, destacou que  que é de extrema importância que a Prefeitura Municipal de Itapetininga aplique a lei citada para o funcionalismo do município visando à proteção das gestantes e apresentou requerimento endereçado à Prefeita Municipal de Itapetininga solicitando respostas aos seguintes  questionamentos : Qual o prazo para que o Executivo coloque em prática em nosso município a Lei Federal nº 14.151? Outras informações julgadas necessárias.

    Afirmando que alguns anos atrás, na gestão de prefeitos anteriores, um terreno da Rua Prudente de Moraes, em que um dos donos era o falecido Vicente Franci,  teve iniciado um processo de desapropriação,  e chamando atenção para o fato de que essa é uma área grande no centro da cidade e que pode ser utilizada para diversas finalidades pelo poder público, o vereador Jose Carlos Felipe de Almeida através de requerimento endereçado à Prefeita Municipal, está solicitando informações sobre o processo de desapropriação do terreno, e quais são os planos da Prefeitura.

    Destacando que no último mês, os funcionários públicos municipais passaram a arcar com um desconto de 14% relativo à contribuição previdenciária em seus ordenados e lembrando que a Câmara aprovou essa majoração no desconto, outrora de 11%, pois, foi convencida de que isso era medida urgente e eficaz para sanear o desequilíbrio no regime próprio de previdência dos funcionários municipais, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira enfatizou que  analisando o site do Tribunal de Contas, pôde constatar a seguinte verificação da auditoria: “Quanto da fiscalização das receitas previstas e arrecadadas do RPPS da contribuição patronal da Prefeitura, a receita prevista era de R$ 3.600.000,00 e a receita arrecadada foi de R$ 2.410.943,67, bem como que ,em razão disso, o Tribunal de Contas expediu o seguinte alerta: “alerte-se o RPPS pela obrigação na cobrança dos valores e a Prefeitura pela responsabilização na gestão dos recursos municipais, que no acumulado até o mês em análise, foi apurada a diferença entre o valor previsto e o recebido pelo RPPS relativos à contribuição patronal (incluída a contribuição suplementar quando houver), podendo revelar o descumprimento ao art. 24, parágrafo 1º, II, da Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 de março de 2009 e prejuízo ao disposto no art. 5º, I, B, da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008.”, destacando ainda que  além disso, houve alerta com relação à compensação previdenciária: “alerte-se o RPPS e a Prefeitura pela responsabilização das providências cabíveis visando o recebimento dos recursos decorrentes de compensação previdenciária, que no acumulado até o mês em análise, foi apurada diferença entre o valor previsto e o recebido pelo RPPS relativos à compensação previdenciária, em possível descumprimento ao disposto no art. 1º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998.”, além de que  ainda com relação à responsabilidade fiscal, o Tribunal de Contas expediu os seguintes alertas: “alerte-se que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses de contribuição e alerte-se da ocorrência de redução das disponibilidades financeiras no período em relação ao saldo inicial, demonstrando uma descapitalização.” Em razão disso, apresentou requerimento solicitando à Prefeita e ao Presidente do SEPREM, as seguintes informações: Houve falha na estimativa de arrecadação para a previdência dos servidores? Houve falha no repasse de contribuição? Como a descapitalização, assinalada pelo Tribunal de Contas, será revertida? Em quanto tempo a descapitalização será revertida? É possível que a Previdência Própria dos Servidores se equilibre de modo a garantir as aposentadorias futuras ou o serviço está fadado à falência, em razão da continuidade do atual comportamento patronal? Qual o planejamento do SEPREM e da Prefeitura para zerar as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas? Qual a dívida total do SEPREM hoje? Qual o saldo existente hoje, para pagamento dos aposentados no SEPREM? Existe um fundo de reserva para contingência? Se sim, qual o valor do mesmo? Solicitou ainda que a Presidência constitua comissão de vereadores com o objetivo de acompanhar as medidas a serem adotadas pelos administradores do Fundo Previdenciário e assim, apresentar uma resposta pública aos servidores municipais, bem como que se acaso, a presidência for informada de novos alertas, repasse as informações ao plenário.

    Tendo sido procurado por moradores da Rua Prof. Ailton Ferrarezi, solicitando asfaltamento ou lajotamento da mesma, uma vez que já foi elaborado croqui da rua, o vereador Claudinei José Ramos apresentou requerimento endereçado à Prefeita Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos solicitando a adoção dessa providência.

    Lembrando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, é responsável pelos serviços de água e esgoto do município desde novembro de 1980 e que no município a empresa possui 6 estações de tratamento de esgoto: Itapetininga, Conceição, Gramadinho, Morro do Alto, Rechan e Tupi, o vereador Antonio Etson Brun chamou atenção para o fato de que  enquanto a coleta de esgoto traz inúmeros benefícios, como melhoria da saúde, preservação ambiental e valorização imobiliária, surge também uma questão ambiental, a gestão do lodo proveniente deste tratamento, mencionando ainda que por ser um resíduo proveniente das estações de tratamento, o lodo enquadra-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Recordou que, de acordo com seu artigo 7º, um dos objetivos da PNRS é a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”. Destacou ainda que  umas das formas de reutilização do lodo é na agricultura, sendo transformado em fertilizantes e compostagem, bem como que em agosto do ano passado quando houve a revisão da instrução normativa 61/2020, do Ministério da Agricultura, o fertilizante feito a partir de lodo passou a não ter mais nenhuma restrição, além de mencionar que o município de Itapetininga tem grande vocação agrícola e que pode seguir o exemplo dos municípios de Atibaia e Piracicaba, que destinam seus resíduos de tratamento de esgoto para produção de fertilizantes. Em razão desses fatos, apresentou requerimento solicitando que seja enviado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, informações quanto a destinação do resíduo de tratamento de esgoto (lodo) das estações de Itapetininga e se há planos para reutilização dos resíduos sendo transformados em fertilizantes.