Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Data: 21/09/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 23/09/2021 | 17,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 17/09/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências. |