Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Data: 20/09/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 20/09/2021 | 125,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 17/09/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências. |