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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2021
Protocolo: 01551/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 | 29/09/2021 | 297,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 20/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 20/09/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 191 | 21/09/2021 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 21/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 21/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 199/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 21/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 22/09/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Leitura |
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/09/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
