Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Data: 14/09/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 15/09/2021 | 54,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 102/2021 | 11/08/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional) |