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Moção Nº 98/2021
Data: 30/08/2021
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: “Manifesta APELO à Chefe do Poder Executivo solicitando a recepção do texto de Projeto Lei anexo, que "Institui o Programa ‘Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica em grupos reflexivos de homens, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 09 - MOÇÃO DE APELO - PROJETO DE LEI - PROGRAMA DESPERTAR | .docx | 13/09/2021 | 61,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/09/2021 | 234,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Simone Aparecida Curraladas dos Santos
Envio: 15/09/2021
Complemento: Of. 533/2021
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (16) - Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
