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Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2021
Protocolo: 01316/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 102/2021 | 22/09/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 14/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional) | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 16/08/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional) | |
| Anexos Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 25/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 25/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional) | |
| Autógrafo Nº 6741/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 14/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional) | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 14/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 14/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6655 | 15/09/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 18/09/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 584.027,78 - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento para construção do Pavilhão de Frutas no Município conforme Contrato de Repasse 888941/2019 com o Ministério do Desenvolvimento Regional) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Pauta | 5ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Roteiro | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 14/09/2021 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 14/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
