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Projeto de Lei Nº 96/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2021
Protocolo: 01310/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 96/2021 | 22/09/2021 | 173,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 14/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente) | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 16/08/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente) | |
| Anexos Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 25/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 27/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente) | |
| Autógrafo Nº 6736/2021 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 14/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente) | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 14/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 14/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 14/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente)
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6651 | 15/09/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 18/09/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.000,00 - Atender despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Pauta | 5ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Roteiro | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 14/09/2021 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 14/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
