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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021
Data: 06/05/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 12/05/2021 | 203,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 29/04/2021 | Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. |
