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Notícias Câmara

22 de novembro de 2017

Eduardo Prando solicita abertura de debates sobre a Emenda Impositiva

   Chamando atenção para o fato de que muitas Câmaras Municipais têm procurado regulamentar os efeitos da Emenda 86 CBF, chamada “Emenda Impositiva”, que altera os artigos 165,166 e 198 da Constituição Federal, e que o Parágrafo 9º diz que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovados no limite de 1,2% ,  dividido pelo total de vereadores, da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade do percentual será destinada a ações de serviços públicos de saúde, e que o Parágrafo 18 diz que, considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independente da autoria, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento solicitando que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, para que possam ser abertas discussões e debates sobre o tema e assim se buscar em conjunto a melhor forma de regulamentar esse dispositivo que não mais deixará os vereadores reféns do Executivo.

Últimas Notícias

12 de dezembro de 2017

Nesta 4ª, 13 de dezembro, a sessão solene de entrega da Medalha de Mérito Teddy Vieira

      Nesta quarta -feira, 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Itapetininga realizará, às 20 h, a sessão solene de entrega da Medalha de Mérito Teddy Vieira, oriunda ...

08 de dezembro de 2017

Câmara promoveu evento de resgate da memória histórica de Itapetininga

    Na noite desta última terça-feira, 5 de dezembro de 2017, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou um evento de valorização da memória histórica de Itapetininga- a sessão ...

08 de dezembro de 2017

Eduardo Prando propõe Projeto de Resgate das Competições e Brincadeiras de Rua

    Lembrando que jovens e crianças de hoje pouco conhecem as brincadeiras de rua, que sempre foram de grande importância para fortalecer os laços de amizade, o vereador ...

08 de dezembro de 2017

Marcus Tadeu sugere que o Corpo de Bombeiros Voluntários assuma a coordenação da Defesa Civil em Itapetininga

    Chamando atenção para o fato de que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Itapetininga , fundado em 1979, ainda possui sua sede à Avenida Marginal Chaquib Ozi, ...

08 de dezembro de 2017

Mario Carneiro destaca a necessidade de novo cemitério e sugere Parcerias Público-Privadas

    O vereador Mario Carneiro Neto, em requerimento apresentado, enfatizou a necessidade de construção de um novo cemitério municipal, seguindo os novos padrões ambientais e moldes ecologicamente corretos, ...