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Notícias Câmara

01 de novembro de 2017

Eduardo Prando lembra que os vereadores têm direito a Emenda Impositiva na Lei Orçamentária

   Durante a discussão de um requerimento de autoria da vereadora Denise Franci Martins de Castro, solicitando à Prefeita a revisão do auxílio-transporte aos profissionais do magistério que trabalham nas escolas rurais, na sessão ordinária da última segunda-feira, o vereador Eduardo Prando chamou atenção para o fato de que os vereadores têm direito a Emenda Impositiva de até 1,2% dividido por 19 vereadores, única hipótese em que iniciativa da Câmara Municipal pode criar gastos, ressalvando que a mesma deve se conciliar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Últimas Notícias

22 de novembro de 2017

Milton Nery lembra de prescrição de ISSQN após 5 anos

  Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 20 de novembro, o vereador Milton Nery Neto, fazendo uso da palavra durante a Explicação Pessoal, afirmou que tem sido procurado ...

22 de novembro de 2017

Eduardo Prando solicita abertura de debates sobre a Emenda Impositiva

   Chamando atenção para o fato de que muitas Câmaras Municipais têm procurado regulamentar os efeitos da Emenda 86 CBF, chamada “Emenda Impositiva”, que altera os artigos 165,166 ...

22 de novembro de 2017

Itamar pede retirada imediata de postes que estão obstruindo pista de caminhada e ciclovia

   O vereador Itamar Martins, através de requerimento, está solicitando à Prefeita, ao Secretário de Obras e ao Engenheiro responsável da CPFL Companhia Sul Paulista, para que seja ...

22 de novembro de 2017

Mario Carneiro sugere alterações para a fluidez do tráfego na Rua Prudente de Moraes

   O vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento endereçado à Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações sobre melhora na fluidez no trânsito na Rua Prudente de Moraes, altura ...

22 de novembro de 2017

Marcos Silvério indaga sobre empresas e serviços que foram contratados em regime emergencial

   Lembrando que Itapetininga é uma cidade grande e com isso muitos dos serviços essenciais são terceirizados, sendo de suma importância esclarecer a população da situação dos contratos ...