(15) 3275-7600

contato@camaraitapetininga.sp.gov.br

Rua: José Soares Hungria, 489 - Jd.Marabá, 18213-601

Horário de atendimento: 12h00m às 18h00m

Notícias Câmara

13 de março de 2017

Aprovado o projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

   A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de março de 2017, 0 Projeto de Lei 010-17, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas do Município de Itapetininga. É um programa destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Consistem em mecanismos de colaboração entre o Município e os agentes do setor privado. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário (vereador Marcelo Nanini Franci). A parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão, que admite duas modalidades: I- Concessão patrocinada, que se refere aos serviços e obras públicas  de que trata a Lei Federal 8.987/95, e que envolve, adicionalmente a tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado; e II-Concessão administrativa que se refere a serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Últimas Notícias

20 de setembro de 2017

Operação Integrada da PM tem início com recepção do efetivo no estacionamento da Câmara

     Na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro, o estacionamento da Câmara Municipal foi utilizado para o pouso do helicóptero da Policia Militar e recepção do contingente integrado  por uma ...

20 de setembro de 2017

Aprovada Moção de Repúdio do vereador André Luiz Bueno à Exposição Santander Cultural

     Foi aprovada , pela Câmara Municipal de Itapetininga a Moção de Repúdio 37/2017, de autoria do vereador André Luiz Bueno, manifestando repúdio à Exposição Queermuseu- Cartografias da ...

20 de setembro de 2017

Eduardo Prando solicita informações sobre transporte de pacientes e demanda reprimida de exames

     O vereador Eduardo Prando está solicitando, através de requerimento, à Prefeita Municipal e à Secretária de Saúde, o encaminhamento de relatório prestando contas dos dois últimos quadrimestres ...

20 de setembro de 2017

Etson Brun enaltece as qualidades do funcionário José Davino Pereira

     Destacando que o Sr. José Davino Pereira é funcionário da Prefeitura Municipal de Itapetininga, emprestado para a Câmara  para realizar o serviço de paisagismo e jardinagem, e ...

20 de setembro de 2017

Milton Nery Neto quer informações sobre o descarte de entulho na cidade

     Chamando atenção para o fato de que em Itapetininga existe um único Ecoponto de descarte e está localizado na Vila Prado, e que todo entulho recolhido na ...