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Notícias Câmara

13 de março de 2017

Aprovado o projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

   A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de março de 2017, 0 Projeto de Lei 010-17, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas do Município de Itapetininga. É um programa destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Consistem em mecanismos de colaboração entre o Município e os agentes do setor privado. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário (vereador Marcelo Nanini Franci). A parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão, que admite duas modalidades: I- Concessão patrocinada, que se refere aos serviços e obras públicas  de que trata a Lei Federal 8.987/95, e que envolve, adicionalmente a tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado; e II-Concessão administrativa que se refere a serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Últimas Notícias

24 de março de 2017

Aprovado projeto proibindo soltura de fogos de artifício que produzam estampido no perímetro urbano de Itapetininga

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por 17 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 01/2016, de autoria dos ex-vereadores Mauri de Jesus Morais e Fuad ...

22 de março de 2017

Presidente da Câmara recebe a visita da Secretária Municipal de Promoção Social

   O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun recebeu a visita da Secretária Municipal de Promoção Social, Soraya Maria Pereira Pinto de Oliveira Giriboni, acompanhada ...

22 de março de 2017

Uanderson quer informações sobre desmembramento de lotes e Programa Habitacional no Gramadinho

   Lembrando que a Lei 5.583 autoriza o Município de Itapetininga a realizar parcelamento de solo de parte do imóvel objeto de matrícula nº 43.665, localizado no Distrito ...

22 de março de 2017

Presidente da Câmara de Sorocaba convida Itapetininga para o 1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana

   A Câmara Municipal de Itapetininga recebeu a visita do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Rodrigo Manga. Após autorização do plenário, o Presidente Edson Brun suspendeu a ...

22 de março de 2017

Marcos dos Santos Silvério reivindica revitalização do Horto Religioso

   O vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à Prefeita Municipal, à Secretaria de Obras e ao Departamento de Iluminação, a revitalização do Horto Religioso de Itapetininga ...