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Orçamento Municipal terá audiência pública no dia 8 às 19 horas

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No próximo dia 08 de novembro, a Câmara Municipal de Itapetininga será palco dos diálogos referente ao Orçamento Municipal para curto e médio prazo. Neste encontro a sociedade e os vereadores poderão opinar sobre o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em síntese, estas diretrizes apresentam como o Poder Executivo investirá a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos e outras fontes de receita.
Este diálogo é garantido pela Constituição Federal de 1988 e neste encontro, serão apresentadas as metas e prioridades diretas e indiretas do orçamento público do município que podem ter alterações. O evento é gratuito e terá início às 19 horas.


Saiba Mais:
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento orçamentário de médio prazo. Ele estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, entre outros). O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada para o próximo ano.


O que é o LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

O que é a LDO?
Em resumo, a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer diferentes diretrizes.




Publicado em: 01 de novembro de 2018

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Categoria: Notícias da Câmara

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