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Câmara aprova 50 Projeto de Lei no Primeiro Semestre

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No primeiro semestre de 2018 tramitou na Câmara Municipal de Itapetininga 73 Projetos de Leis. Desde total, 50 foram aprovados, 17 ainda tramitam no Legislativo e outros 3 foram retirados da pauta.
 
O Projeto de lei é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Ele é discutido e votado pelos parlamentares que podem mudar o texto original.
 
Se for aprovado de forma definitiva, é enviado ao presidente ao Prefeito que vai analisar o texto. Se ele não concordar, ele pode vetar todo o projeto ou partes dele. Se ele concordar com o projeto, ele sanciona a lei. Dessa forma, o que era apenas uma ideia vira lei que deve ser cumprida por todos.
 
Mais informações
http://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/




Publicado em: 06 de agosto de 2018

Publicado por: Câmara Municipal de Itapetininga

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Categoria: Notícias da Câmara

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