Itapetininga/SP



    O vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento  à Prefeita Municipal e ao Secretário de Serviços Públicos Jeferson Ferreira Rodrigues, solicitando o envio de máquina motoniveladora para terraplanagem, bem como o cascalhamento das ruas do Núcleo Habitacional Vicente Langoni e da Rua Ernesa Amadei e suas travessas no Distrito do Rechã.

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    Duas importantes Audiências Públicas foram realizadas nesta última semana pela Câmara Municipal de Itapetininga. A primeira delas aconteceu no dia 7, quando foi debatido projeto do Executivo solicitando autorização legislativa para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 10 milhões de reais para implantação de iluminação pública com lâmpadas Led, que segundo técnicos presentes, apresenta maior economia e eficiência em relação às lâmpadas de sódio. Após exposição técnica, a palavra foi franqueada aos vereadores e aos presentes. Tanto aspectos técnicos como financeiros foram questionados e debatidos.


    A segunda Audiência Pública foi realizada no dia 8, para o debate da Lei Orçamentária Anual(LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e PPA (Plano Plurianual). Inicialmente foi feita uma exposição pelo Secretário Municipal de Finanças Wagner Souza e pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento- José Carlos Damião, estando também presentes o Assessor da Secretaria de Finanças Luiz Carlos Cardoso e a Diretora da Área Tributária- Samantha de Almeida Paula. Na sequencia ,a palavra foi franqueada aos vereadores e ao público presente. O Orçamento para 2019 é no valor de R$ 461.200.000,00.

 

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No próximo dia 08 de novembro, a Câmara Municipal de Itapetininga será palco dos diálogos referente ao Orçamento Municipal para curto e médio prazo. Neste encontro a sociedade e os vereadores poderão opinar sobre o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em síntese, estas diretrizes apresentam como o Poder Executivo investirá a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos e outras fontes de receita.
Este diálogo é garantido pela Constituição Federal de 1988 e neste encontro, serão apresentadas as metas e prioridades diretas e indiretas do orçamento público do município que podem ter alterações. O evento é gratuito e terá início às 19 horas.


Saiba Mais:
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento orçamentário de médio prazo. Ele estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, entre outros). O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada para o próximo ano.


O que é o LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

O que é a LDO?
Em resumo, a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer diferentes diretrizes.

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    Afirmando que através  de ofício protocolado no mês de agosto, informou a Municipalidade que o Parque Municipal Ecológico Manoel Silvério, no Bairro Mato Seco, tem sofrido depredação e invasão constantes, entre elas de pessoas tentando tomar posse do terreno, famílias invadindo áreas construídas e por última informação  de moradores do bairro, estaria sendo invadida pelo MST, o vereador Marcos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à  Chefe do Poder Executivo, ao Comandante da Guarda Municipal e ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, para que informe quais ações foram tomadas, apresentando datas de cada ação, suas respectivas respostas e demais informações.

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    Enfatizando que recebeu reclamações de moradores do Bairro Estância Conceição, especificamente da Rua Antônio Leonel Leonert, em virtude da poda drástica de árvores de diversas espécies no canteiro central abaixo da rede elétrica, situação que causou grande descontentamento, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento solicitando à prefeita, informações sobre eventuais danos causados, bem como a remoção em caráter de urgência, dos galhos e sujeiras deixados na referida via e o encaminhamento de cópia do requerimento ao COMDEMA E CPFL.

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    Lembrando que na Vila Nova Itapetininga existem duas ruas em condições precárias, sendo elas Rua Catarina Medeiros Vitor e Rua Clementino Carriel Vitor, que não possuem asfalto e em dias de chuva ficam ainda mais perigosas, o vereador José Carlos Felipe de Almeida apresentou requerimento, solicitando à prefeita informações se seria possível uma manutenção provisória para findar o problema e se existe uma previsão para asfaltamento nos locais mencionados.

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    Destacando que os moradores da Rua José Benedito de Meira, em Vila Nastri, relataram os transtornos causados pelo fato da via não ser asfaltada e nem possuir guias, especialmente quando da ocorrência de chuvas, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à prefeita que sejam tomadas as providências necessárias, especialmente nas residências próximas aos números 10 e 81.

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   O vereador André Luiz Bueno está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações não só sobre quais bairros estão sendo asfaltados no momento, mas todo planejamento futuro, com os próximos bairros que receberão recapeamento asfáltico. Solicitou também informações sobre a posição do Bairro Vila Nastri 2 na programação para receber essas obras.

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     Lembrando do que estabelece a Lei 13.021/2014 e destacando que em 2014 foi realizado concurso para técnico na área farmacêutica, sendo que o prazo de convocações dos aprovados expira em fevereiro de 2019, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1- Quantas unidades de saúde não possuem profissionais técnicos nas farmácias? 2- Qual a previsão para chamar os aprovados no concurso ainda vigente, visando assim o princípio da economicidade? 3- Demais informações julgadas necessárias.

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     A vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura a não renovação do Sistema SESI-SP de Ensino para o ano de 2019. A autora lembrou da contratação desse sistema por R$ 2.040.976,25 com vigência até 31 de dezembro de 2018 e destacou que muitos professores recorrem aos livros didáticos oferecidos pelo Estado gratuitamente para depois concluir as atividades propostas pelo Sistema SESI-SP de Ensino.

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