Itapetininga/SP



    Afirmando que a população ficou indignada com a notícia do fechamento do atendimento ao público pela CPFL no Jardim Fogaça, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, à CPFL Santa Cruz, ao Promotor de Justiça da Cidadania, ao PROCON, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Presidente da CPFL, com as seguintes considerações: 1-  Na concessão, está previsto que a empresa deve manter Unidade de Atendimento com profissionais próprios, proibida a terceirização. 2- Está prevista multa caso a empresa feche sua agência de atendimento nas cidades sede, como a nossa, onde há mais de 43 mil residências. 3- A agência deveria ser implantada em local de fácil localização e acessível aos meios de transporte público. 4- Enviar à Câmara, tudo sobre os direitos do cidadão e consumidor de energia elétrica, previsto no Código de Direito do Consumidor e o dever da empresa concessionaria previsto no contrato de concessão feita pelo Governo Federal.

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    O vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou, na sessão ordinária de 11 de junho, o requerimento número 232/2019, solicitando à Prefeita Municipal de Itapetininga, cópia do contrato da Prefeitura Municipal de Itapetininga com a Empresa Funerária Camargo.

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    O vereador Marcos dos Santos Silvério, considerando as inúmeras reclamações de moradores, está solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Trânsito informações se existe alguma providência a ser tomada quanto ao excesso de velocidade nas Ruas Dr. Coutinho, Senador José Ermírio de Moraes e Alceu Cardoso. O autor enfatizou que ocorreram diversos acidentes de grande risco nessas ruas.

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    Na sessão ordinária desta última terça-feira, 28 de maio, o vereador Itamar José Martins, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, em requerimento de sua autoria, subscrito também pelo vereador Dudu Franco, solicitou à CPFL Santa Cruz, ARCESP e ANEEL, informações sobre a não conformidade de fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão , ao Clube de Voo Fazenda Royal, onde os padrões de energia elétrica das unidades consumidoras encontram-se instalados supostamente em locais inadequados e em número de unidades superior ao permitido por norma. Durante a discussão do requerimento, o vereador Itamar enfatizou que a CPFL tem deixado muito a desejar na área técnica, e, ao que consta, está encerrando o atendimento à população, que passará a ser feito por terceiros credenciados. “Se agora já não existe resposta às indagações, imaginem como será depois”, enfatizou Itamar, afirmando ainda não permitir que vereadores sejam desrespeitados. Usaram da palavra, ainda, na mesma linha de raciocínio, além de Itamar, os vereadores Mario Carneiro Neto, Eduardo Prando, Uanderson Moreira e Antonio Etson Brun.

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    Considerando que a CCR SPVias é a concessionária que administra o pedágio de Itapetininga até o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, e que muitos agentes penitenciários diariamente saem de Itapetininga e região  com seus carros e vans para o CDP, pagando o pedágio de ida e volta, pois antigamente era isento , o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento solicitando à CCR SP Vias e à Secretaria do Transporte do Estado de São Paulo, providências para a isenção de pagamento de pedágio aos funcionários da Penitenciária.

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    Afirmando que foi cobrada uma taxa para anexar documentos em processo de obras, denominado “Processo de Juntada” e que foi procurado e questionado por cidadãos indignados pela situação descrita, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal informações sobre o motivo da cobrança dessa taxa, qual o decreto que instituiu tal cobrança e outras informações julgadas necessárias.

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    O vereador José Eduardo Gomes Franco (Dudu Franco) está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação, informações sobre a possibilidade da pintura da quadra poliesportiva da Escola EMEF Profa. Benedita Vieira Madalena de Almeida. O autor afirmou que em reunião com os pais foi informado que a pintura da quadra é muito lisa e que seus filhos acabam escorregando na hora da educação física e lazer.

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   Chamando atenção para o fato de que existe uma infestação do mosquito da dengue em nossa cidade e que além do mesmo, locais abandonados podem virar morada de outros insetos e até mesmo de animais peçonhentos o vereador Bispo André Luiz Bueno citou o estado de abandono do Parque Linear do Bairro 4 L, à Rua Paulo Pinheiro Lopes e apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações à Prefeita Municipal: 1- Em que data está prevista a revitalização do Parque Linear do Bairro 4 L? 2- Além dessa revitalização, qual a possibilidade de serem instalados mais equipamentos, tanto para crianças como para adultos?  3- De quanto em quanto tempo um local como esse recebe a inspeção do setor responsável para cuidados, bem como da vigilância sanitária, tendo em vista seu estado de abandono e potencial local de reprodução do mosquito da dengue? 

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    O vereador Waldemir de Barros, através da Indicação 118/2019, apresentada na sessão ordinária do dia 28 de maio, solicitou à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a implantação de redutor de velocidade em frente à Padaria São Francisco.

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    Enfatizando que o município necessita de um plano para descarte de resíduos sólidos e que  existem muitos catadores de reciclagem independentes e autônomos no município, o vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria do Meio Ambiente a implantação da coleta seletiva de lixo, bem como o fomento para a criação de mais cooperativas públicas, onde os catadores de matérias reutilizáveis e   recicláveis possam desempenhar seus papéis na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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