Itapetininga/SP



Foi aprovada nesta ultima sessão ordinária a Moção de Apelo 07/11, de autoria de todos os vereadores, solicitando ao Presidente da Câmara Federal bem como aos lideres dos partidos com assento naquela Casa, que empreendam esforços no sentido de que sejam apreciadas e votadas com a máxima brevidade possível as matérias que dispõem sobre reajuste de benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o Índice de Correção Previdenciária, o qual repõe em 5 anos o mesmo salário da concessão da aposentadoria, bem como solicitando também a derrubada do veto do Fator Previdenciário e a derrubada do veto do aumento do salário mínimo de 16, 67% de 2006.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

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Durante o espaço reservado à  Explicação Pessoal, o Vereador Dr. Mauri de Jesus Morais chamou atenção para a importância da instalação de uma empresa em Itapetininga, que deverá gerar mais de 3 mil empregos trazendo outros importantíssimos benefícios ao município. Sem citar o nome da empresa, o Dr Mauri afirmou que a mesma já adquiriu uma área de 60 alqueires em Itapetininga, e que brevemente deverá ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara um Projeto com uma serie de incentivos. O vereador também destacou o anuncio de importantes investimentos de uma outra empresa, esta do ramo de colchões.

Texto: Silas
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A Câmara Municipal aprovou o Projeto 082/11, autorizando a alienação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, por doação o imóvel de propriedade do município, localizado no Jardim São Camilo representado pelo lote 16, da quadra G. Esse lote é o que mais se aproxima dos critérios e requisitos urbanísticos da CDHU, para construção de imóveis.

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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 102/11, autorizando a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.810.000,00 no orçamento vigente, para atender às despesas de manutenção das secretarias municipais. Esse crédito suplementar tem por objetivo adequar o orçamento fiscal vigente às despesas com 13º salário, abono aos servidores públicos da secretarias e abono dos professores da rede municipal de ensino.

Texto: Silas
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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei 086-11, autorizando a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 42.120.000,00, no orçamento vigente, visando atender às despesas destinadas à construção da Praça dos Esportes e da Cultura. Pelo projeto aprovado, fica autorizado a inclusão no PPA- Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, desse crédito. A Praça do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, programa esse lançado em março de 2010, agora denominada PEC- Praça dos Esportes e da Cultura, compõe o PAC 2 no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança publica. Essa praça será formada por dois edifícios multiuso, dispostos numa praça de esportes e lazer: CRAS, salas multiuso, biblioteca, telecentro, cineteatro e auditório, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, play ground e pista de caminhada.

Texto: Silas

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Lembrando que a exigência de diploma universitário como requisito para o ingresso às carreiras de escrivão e investigador de policia nenhuma melhoria salarial trouxe para os mesmos, os Vereadores Jose Jacinto Sardela e Dr. Mauri de Jesus Morais, apresentaram requerimento solicitando ao Secretario Chefe da Casa Civil Sidney Beraldo, à Secretaria de Gestão Publica Cibele Franzese, ao Secretario de Segurança Publica Antonio Ferreira Pinto, a constituição, o mais breve possível, do grupo previsto por recente lei complementar, de forma a ser conquistada a valorização salarial compatível com as referidas carreiras policiais.

Em outro requerimento, os dois Vereadores solicitam ao Presidente da Assembléia Legislativa e às lideranças partidárias, a aprovação urgente da PEC que assegura carreira jurídica aos Delegados de Policia do Estado de São Paulo.

Texto: Silas
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Chamando atenção para o estimulo ao transporte ativo “bicicletas”, o Vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando o Prefeito Municipal,  a adequação de quadras, praças e escolas,para a instalação de suporte dispositivos para estacionamento de bicicletas. O autor indaga se já existe projeto nesse sentido, e a partir de que data poderiam ser implantados os mesmos na área central. Solicitou ainda o encaminhamento de copia do requerimento para a Associação dos Ciclistas de Itapetininga.

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Considerando a importância dos Projetos Município Verde e Azul e Pacto das Águas que visam premiar os Municípios que desenvolverem ações e projetos relevantes voltados ao meio ambiente, o Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim está solicitando o Prefeito e ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre o andamento desses projetos em Itapetininga lembrando que em 2009 nosso município conquistou o Premio “Iniciativa Verde”.

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O Vereador Heleno de Souza, em requerimento subscrito também pela Vereadora Denise Franci Martins de Castro, está solicitando ao Prefeito informações sobre o numero de cargos comissionados ocupados até o presente na Prefeitura entre efetivos e de livre nomeação e exoneração. O autor pede que essas informações sejam em relação às pessoas e funções que exercem, separadamente por secretarias.

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Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei nº. 087/11, do Executivo, alterando os dispositivos de Lei Municipal anterior que autorizava o município a proceder à doação de 71 unidades habitacionais no Loteamento São Camilo. A alteração prevê agora que as doações serão efetuadas  mediante contrato de doação com encargos, devendo o beneficiário assinar escritura publica com esses termos, ficando os encargos à cargo da doadora, sem qualquer custo para o donatário, para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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