Itapetininga/SP



Chamando atenção para as constantes reclamações, principalmente nos Distritos, com relação à falta de médicos no Programa de Saúde da Família, o vereador Jose Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, indagando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Saúde, as razões pelas quais a remuneração desses profissionais da área de saúde são mais baixos do que nas demais cidades da região, destacando que há verba do Governo Federal exatamente para esses pagamentos. Dudu solicitou o envio,  à Câmara, da prestação de contas atualizadas de todos os Programas de Saúde da Família bem como a relação de todos os profissionais e respectivos salários.

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga, desta ultima quarta feira 22 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 14/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e que estava com vista ao presidente da Comissão de Justiça Redação e Cultura, vereador Mauri de Jesus Morais, teve prorrogação de vista, para aprofundamento das análises.

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Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 02/12, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, o vereador Marcos de Almeida Cunha solicitou vista do mesmo e sugeriu que sejam convidados respectivamente, os Secretários Municipais do Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha e da Administração, Newton Cavalcanti de Noronha, para explicações detalhadas. O Presidente da Câmara Fuad Isaac irá expedir os convites.

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Foi aprovado pelos vereadores itapetininganos, com voto contrario do vereador Marcelo Nanini Franci, o Projeto de Lei 06/2012, autorizando a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 1.667.000,00 no orçamento vigente, para execução de projeto de transposição de linha férrea através de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, do Ministério dos Transportes.

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O Projeto de Lei nº. 112/11, que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e que já teve parecer da Comissão de Justiça Redação e Cultura, estava com vista ao seu Presidente vereador Mauri de Jesus Morais,tendo a mesma sido prorrogada para análise  detalhada.

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Foi aprovado, na sessão ordinária de quarta feira, o Projeto de Lei nº. 12/12, de autoria do Prefeito, dando o nome do Sr. Valdir Machado de Goes ao campo de futebol situado em Vila Maria Isabel. Na justificativa, foi destacado que o homenageado falecido em 2008 foi um exemplo de cidadão integrado na comunidade e que registrou uma enorme dedicação à atividade esportiva.

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Lembrando que pessoas de outras cidades apresentam como prova de residência documento de imóveis de parentes ou amigos de Itapetininga, o que sobrecarrega tanto a UBS Genefredo Monteiro como as demais UBS do município, que devem atender moradores de Itapetininga, o vereador Marcos de Almeida Cunha está sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde, a apresentação do Título de Eleitor como exigência de prova de residência, pois é um documento que identifica quem realmente reside em nossa cidade, para marcar consulta. O edil esclareceu que essa exigência não se aplica ao AME e ao Hospital Regional.

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O vereador Marcelo Nanini Franci está solicitando ao Prefeito Municipal, providências urgentes para a limpeza e conservação da Rua Mauricio Aires Martins, no Distrito de Morro do Alto, e reparos urgentes na Rua Pedro Lopes de Almeida, esquina com a rua Olegário de Meira, no Distrito do Tupy, com possibilidade de colocação de guias, sarjetas, bem como asfalto e paralelepípedo.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto do Decreto Legislativo 05/2011, de autoria do vereador Heleno de Souza, dispondo sobre a concessão da Medalha de Mérito Julio Prestes de Albuquerque ao ex deputado estadual Osmar Thibes do Canto. Na justificativa, o autor destacou as qualidades de honradez e dinamismo do homenageado, notadamente como representante de Itapetininga na Assembléia Legislativa, onde inclusive participou como constituinte.

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O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, vereador Fuad Abrão Isaac destacou na sessão ordinária do Legislativo , que a UAB – Universidade Aberta do Brasil, embora tenha uma história recente em nosso município, já se tornou peça fundamental para o desenvolvimento de Itapetininga e toda região, sendo pioneira na implantação de ensino à distancia, tornando-se inclusive referência nacional nesse modelo. Lembrou que a UAB oferece em Itapetininga 16 cursos de graduação e pós-graduação à distancia, através de convênio estabelecido com a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, com a Universidade Federal Fluminense – UFF, com a Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, com a Universidade de Brasília – UNB e com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Fuad solicitou o registro, na ata dos trabalhos , de um voto louvor e congratulações com o Reitor da Universidade de Brasília Prof Jose Geraldo de Sousa Junior, com a Coordenadora Operacional de Ensino de Graduação à Distancia da Universidade de Brasília – Profa. Maria Lídia Bueno Fernandes e com o Ministro da Educação Aloizio Mercadante, pela brilhante atuação junto ao Polo da UAB em Itapetininga.

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