Itapetininga/SP



Na última quarta-feira, 09 de novembro, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou sua quinta audiência pública, para analisar e debater a questão da eventual  autorização para a Prefeitura Municipal renovar contrato com a SABESP por mais 30 anos. Em setembro de 2009, a Prefeitura Municipal de Itapetininga enviou à Câmara  Municipal o Projeto de Lei 52/2009, que pretende a autorização do Legislativo para o Executivo celebrar convênio dessa natureza com a SABESP. Diante da importância do assunto e com o objetivo de garantir total transparência e participação da comunidade, os vereadores já haviam, anteriormente, promovido quatro audiências públicas. Nesta quinta audiência, com a participação das entidades representativas, partidos políticos e comunidade, houve um debate franco, objetivo e realista, com o levantamento das principais questões relacionadas com o setor.
    A audiência foi coordenada pelo Presidente da Câmara, Fuad Isaac, com a participação do vereador Dr. Mauri de Jesus Morais e a presença dos vereadores José Benedito Lisboa Rolim e Milton Nery Neto. Estiveram presentes, como convidados, o Diretor de Sistemas Regionais da SABESP, Dr. Luiz Paulo de Almeida Neto, o Gerente Divisional da SABESP em Itapetininga, Dr. Ivan Sobral de Oliveira, e o Gerente Divisional da SABESP de Itapetininga, Dr. Ulisses Andrade. A Audiência Pública  foi transmitida pela TVI e acompanhada pela imprensa local.

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Secretário de Cultura Bob Vieira discursando no Ato de Respeito e Igualdade

 

No domingo, o Largo dos Amores recebeu centenas de ativistas do movimento pela diversidade num Ato pela Igualdade, Respeito e Cidadania. De acordo com a organizadora do evento Fernanda Lemos, o evento foi um sucesso e foi o inicio de um movimento organizado em Itapetininga. Com pequenos discursos sobre o tema, diversas autoridades estiveram presentes, além de shows com música ao vivo, drag queens e muita música eletrônica. De acordo com a Guarda Municipal, mais de 800 pessoas passaram pela praça durante o evento.

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Através de um requerimento de autoria do Presidente da Câmara Municipal Fuad Isaac, o Legislativo está homenageando o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil, data importantíssima para a conscientização da sociedade sobre a importância do combate ao preconceito. Fuad lembra da realização em Itapetininga da 10ª Semana da Consciência Negra. E solicita o registro na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com o Sr. Mario Antonio da Silva Presidente das Associações 13 de maio e Avante Zumbi, pela festividades comemorativas.

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Foram aprovados pela Câmara Municipal os projetos de lei dando, respectivamente, o nome do Sr. João Deoclecio de Freitas à quadra poliesportiva da EMEIF Antonia Deoclecia de Freitas localizada no Distrito do Gramadinho; o nome do Sr. Etore Bianchi a Estrada Municipal localizada no Bairro da Chapada Grande; e o nome do Prof. Sergio da Motta Pires, ao prédio que abrigará a Oficina Pedagógica.

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Afirmando que a Marginal do Chá não tem condições e nem estrutura para acolher eventos artísticos e que o melhor local seria o Recinto de Exposições Acácio de Moraes Terra, o Vereador Jose Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito, ao Secretario da Cultura e ao Secretario de Transito e Cidadania informações sobre os critérios utilizados para a escolha do local (Marginal do Chá) para eventos em comemoração ao aniversario de Itapetininga. O autor quer saber se o terreno utilizado é particular ou da Prefeitura, e se for particular quem é o proprietário e por quanto foi alugado. Indaga ainda entre outras coisas, quais foram as despesas para realização desses eventos.

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Chamando atenção para o fato de que são constantes as reclamações de usuários dos veículos da Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida em razão da suspensão de itinerários, mudança de horários, atrasos constantes, má conservação e falta de limpeza, o Vereador Marcos de Almeida Cunha solicitou que seja convidado o proprietário ou responsável legal da mencionada empresa, para comparecer a Câmara, em dada a ser agendada brevemente, para um amplo esclarecimento de todas essas questões.

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Afirmando que os moradores dos Bairros Curuça e Ponte Alta pagam IPTU apesar de terem suas residências classificadas como zona rural, e que não obstante isso tudo, ainda são obrigados a fazerem uso de poços de água e fossa sépticas, com perigosa contaminação nas temporadas de chuva, trazendo riscos principalmente as crianças, o Vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal ao Secretario de Saneamento e Recursos Hídricos e a Promotoria de Justiça, sobre a existência de projetos par o fornecimento de água encanada e rede de esgoto para as mencionadas localidades. O autor lembrou que já que está sendo discutida a renovação de contrato com a Sabesp, esta reivindicação deve ser imediatamente apresentada.

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O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim, está reivindicando ao Prefeito e ao Secretario de Transito e Cidadania a instalação de um dispositivo que venha a agilizar o transito e melhorar a travessia dos veículos na esquina das ruas Fernando Prestes e Pedro Marques. O autor destaca que o cruzamento registra intensa movimentação já tendo ocorrido no local inúmeros acidentes graves.

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Na sessão ordinária de 28 de novembro a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 84/2011 concedendo abono salarial no valor de R$ 200,00 no mês de dezembro de 2011 aos servidores do Legislativo. Não farão jus a esse abono os servidores que, eventualmente, no interstício de dois anos anteriores tiverem se licenciado (salvo por motivo de doença comprovada); tiverem falta ao serviço por período superior a 5 dias; tiverem sofrido pena de suspensão ou tiverem sido condenados à pena privativa de liberdade por sentença judicial transitada em julgado.

 

Texto: Silas
Foto: F.Bella

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade uma Moção de Apoio, de autoria dos Vereadores Fuad Abrão Isaac e Antonio Marcos da Silva Polyceno ao pleito da 43ª Subsecção da OAB sobre a transferência gestão do convenio da Defensoria Publica para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Os autores lembraram que em Itapetininga a Ordem atende a centenas de cidadãos mediante convenio para execução da assistência judiciária gratuita, convenio administrado pela defensoria publica, havendo muitas reclamações de advogados conveniados no que se refere, principalmente à falta de pagamento de honorários advocatícios. O Vereador Fuad Isaac, afirmou em sua manifestação, que em Itapetininga, mais de 500 advogados estão sendo prejudicados.

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