Itapetininga/SP



Lembrando da recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, disciplinando a instalação de torres de telefonia celular e que atualmente está em análise pelo setor jurídico da Prefeitura, o vereador Dr. Mauri de Jesus Morais chamou atenção para o fato de que já existem várias torres instaladas no setor urbano, em desconformidade com a Lei Estadual que regula o assunto. Por isso mesmo, apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, o encaminhamento, à Câmara, de cópias de todos os alvarás expedidos no ano de 2011 para o funcionamento dessas torres.

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Diante das reclamações recebidas de pacientes que necessitam utilizar bolsa de colostomia, material que deixou de ser entregue pelos postos de saúde em Itapetininga, o vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior está solicitando ao prefeito a retomada da entrega dessas bolsas, chamando atenção para o sofrimento causado por esse problema de saúde, que está obrigando,  além de tudo, os pacientes a despesas com viagens para outras cidades

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vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao Chefe do Executivo e à Secretária Municipal de Educação, a implantação de creches noturnas, uma necessidade para importante parcela da população, lembrando que muitos pais não têm com quem deixar os filhos e nenhum serviço público é oferecido para a presente questão, fazendo, com que sejam perdidas oportunidades de trabalho e estudo.

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Destacando a preocupação existente em relação a um cruzamento nas proximidades da Escola Estadual Abílio Fontes e que já havia sido objeto de requerimento anterior, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, informações sobre o resultado do estudo das providências a serem adotadas como medidas de segurança a esses estudantes, uma vez que já se passaram um ano e cinco meses da resposta ao requerimento anterior.

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Tendo sido procurado por moradores da Estância Conceição, que reclama no número excessivo de buracos e completa falta de nivelamento das ruas, o que as torna praticamente intransitáveis, o vereador Dr. Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao Prefeito Municipal, a realização das necessárias melhorias nas mesmas, como nivelamento, instalação de pavimentação asfáltica e demais providências.

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Prefeito Municipal de Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares esteve na sessão ordinária desta última segunda-feira da Câmara Municipal de Itapetininga para abordar a questão do SAS – entidade gestora do Hospital Regional de Itapetininga, bem como questões administrativas da Prefeitura Municipal, de uma forma geral. Conforme se recorda, na semana anterior esteve presente o vice-prefeito Geraldo Miguel de Macedo, que fez algumas denúncias e entregou documentação, especialmente relacionada com a gestão desse Hospital. A Câmara decidiu dar ao prefeito o mesmo espaço dado ao vice, isto é pronunciamento durante a sessão ordinária com transmissão por televisão comunitária e emissora de rádio.

O presidente da edilidade, suspendeu a sessão para que o chefe do executivo pudesse se manifestar. Roberto Ramalho iniciou seu pronunciamento afirmando que estava em plenário na condição de prefeito para esclarecer uma série de fatos lembrando que existem assuntos de difícil compreensão e estaria existindo uso inadequado de informações. Enfatizou que as eleições estão se aproximando e algumas pessoas querem antecipar o calendário eleitoral. Destacou ainda que tem um plano de governo que enaltece a transparência.

Historiando sua administração anterior Ramalho afirmou que em 2005 herdou uma dívida de mais de 80 milhões de reais e vem pagando em torno de 8 milhões por ano. Disse que há problemas ainda a serem solucionados como a dívida relacionada com o CONDERGI, a previdência dos funcionários municipais. Falando especificamente sobre a questão da saúde, relembrou os acontecimentos da antiga Santa Casa até 2003 e as medidas judiciais, as iniciativas da Prefeitura, a gestão do BOS, a mudança de entidade gestora, os contatos com o Governo do Estado, chamando especial atenção para o fato de que o Hospital Regional de Itapetininga atende 13 municípios da região.

Respondendo ao pronunciamento da semana anterior do vice-prefeito Geraldo Macedo, Roberto Ramalho afirmou que não há pagamento sem empenho e que cada secretário é responsável pelas despesas. Afirmou que há casos emergenciais como, por exemplo, remédio de alto custo determinado pela Justiça, mas que mesmo neste caso há um procedimento a ser adotado. Em relação à denúncia de que várias empresas têm a mesma sede afirmou que isso já havia sido levando pela comissão da prefeitura e encaminhado ao Tribunal de Contas.  O prefeito ainda falou da idéia de resgatar a Santa Casa.

Em relação ao Instituto Vida afirmou que ele presta serviços há muitos anos desde mandatos anteriores e que o gerencia é o Secretário da Saúde. Explicou que realmente aumentaram os recursos desse Instituto porque aumentaram os serviços. No final do seu pronunciamento Roberto Ramalho falou que a prefeitura está encaminhando toda documentação para o GAECO, Ministério Público e Tribunal de Contas porque não tem nada a esconder. Ramalho afirmou ainda que nem ele e nem sua esposa são candidatos a prefeito nas próximas eleições.

Na segunda parte o prefeito respondeu as indagações de todos os vereadores.

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A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que acresce e cria cargos no quadro permanente de pessoal da administração pública municipal. O projeto deverá voltar em segunda discussão e votação acrescentando ao quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo, 6 cargos de Assistente Social, 2 de Médio Ultrassonografista, 3 de Nutricionista, 6 de Psicólogo, 2 de Técnico Agrícola, 200 de Auxiliar de Educação, 30 de Auxiliar de Escriturário, 15 de Agentes de Combate às Endemias, 4 de Orientador Social, 12 de Agentes de Desenvolvimento Social, 4 de Supervisor de Ensino, 10 de Professor de Educação Física, 60 de Professor de Educação Básica, 2 de Jornalista, 5 de Coordenador de Agronegócio, 5 de Coordenador de Tecnologia da Informação, 1 de Oficial de Comunicação e 1 de Médico Hebiatra.

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O Projeto de Lei nº 48/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento de Água e Esgoto destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário na sede do município, que entrou em Única Discussão e Votação nesta última segunda-feira, está com pedido de vistas do vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior.

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Foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Itapetininga o Projeto de Lei 47/2011 de autoria do vereador Marcelo Nanini Franci, dando o nome do Sr. Juvenal de Queiroz Vieira à via pública no Loteamento Gramado II. Em sua justificativa o autor destacou as qualidades do homenageado, que registrou uma atuação de intensa repercussão em nossa comunidade tendo inclusive sido em 1952 o fundador da primeira auto-escola do município, além de registrar um grande trabalho na implantação do gasogênio (gás produzido pelo carvão vegetal).

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O vereador Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao gerente divisional da Sabesp e ao prefeito municipal a extensão da rede de água e esgoto para as residências da Vila Nastri II. O autor lembra que foi procurado por moradores da localidade e que a indignação dos mesmos é tanta que recentemente foi organizada uma manifestação, afirmando que até o momento nada foi feito para que essas conquistas se efetivassem.

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