Itapetininga/SP



Afirmando que constantemente pode ser verificada a ação de ciclistas trafegando com suas bicicletas por sobre o passeio público, situação que tem causado acidentes e que diversas pessoas, especialmente comerciantes e moradores das principais avenidas de nossa cidade têm visto freqüentes abusos por parte de ciclistas que insistem em transitar pelo passeio público, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Trânsito e Cidadania, à Guarda Municipal e à Polícia Militar informações sobre a fiscalização desse trânsito pelos passeios públicos bem como registros de apreensão de bicicletas e locais para onde são encaminhadas. O vereador ainda quer informação sobre eventual estatística do número de bicicletas em Itapetininga. Requer finalmente que cópia do requerimento seja encaminhada à Associação Ciclística de Itapetininga.

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Em primeira discussão e votação, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou na noite desta última segunda-feira, a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2011, com substitutivo, estabelecendo que o Legislativo em Itapetininga será composto por 15 vereadores eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos no exercício dos direitos políticos pelo voto direto e secreto.

Pelos dispositivos legais, o projeto deverá voltar para a segunda discussão e votação num prazo de 10 dias.

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº 50/2011  que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5320 de 15 de junho de 2009 que dispõe sobre alimentação a ser oferecida nas unidades públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do município. O projeto inclui nas proibições os energéticos e refrigerantes, (estes exceto os de baixa caloria incluindo diet e lights); gomas de mascar, pirulitos e balas, este último, sendo permitida apenas a comercialização de um único sabor/tipo de bala e um único sabor/tipo de drops.

Os estabelecimentos de que trata esta lei deverão priorizar uma disposição dos alimentos saudáveis de forma mais acessível aos alunos. O projeto estabelece também as punições para as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

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Os vereadores Benê Rolim e Dudu Franco, participaram na semana passada de uma palestra técnica promovida pelo Instituto Municipalista Brasileiro, cujo tema era “O número de vereadores dos municípios”.
De acordo com os vereadores participantes, “cada caso é uma questão à parte devido às peculiadirades de cada L.O.” completou Dudu Franco.
Foram estudados casos específicos de cidades como Amparo, Santo André e Itapetininga. Os especialistas da O.A.B. lembraram que o aumento do número de representantes no legislativo é previsto na Constituição e visa manter a representatividade da população.
O vereador Benê Rolim disse que apesar do tema causar um grande debate, trata-se de uma coisa relativamente simples, podendo inclusive, em alguns casos, ser decidida por meio de Resolução da mesa diretora.
A discussão ainda deve retornar à pauta do legislativo antes da votação.

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Atendendo a um convite da Câmara Municipal, oriundo de requerimento subscrito por todos os vereadores, o vice-prefeito de Itapetininga Geraldo Miguel de  Macedo compareceu na noite desta última segunda-feira, 29 de agosto, ao Plenário Humberto

Pellegrini, do Legislativo, no horário da sessão ordinária. O presidente da Câmara, Fuad Isaac, no início dos trabalhos, suspendeu a sessão e franqueou a palavra ao vice-prefeito para abordagem de questões administrativas do município em especial as relacionadas com o SAS – entidade gestora do Hospital Regional, uma vez que na semana anterior, Geraldo Macedo havia concedido entrevista a órgãos de imprensa sobre o assunto, quando também ocorreu sua exoneração dos cargos de Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Governo, por ato do prefeito municipal.

Macedo agradeceu ao convite da Câmara, discorrendo inicialmente sobre o trabalho realizado à frente da Secretaria de Governo, especialmente na estruturação de associações. Na seqüência falou sobre a Secretaria Municipal de Saúde e de forma especial relacionou uma série de problemas envolvendo o SAS. Afirmou que não obstante a situação da entidade, a Prefeitura Municipal renovou o contrato, contrariando advertências. Chamou atenção para existência de empresas de assessoria, que consumem considerável parte dos recursos da entidade. Afirmou ainda que a Prefeitura chegou a ser notificada pelo  Tribunal de Contas. Reafirmou que as questões financeiras passavam à margem de sua secretaria. Abordou ainda a questão salarial dos médicos, as ameaças de paralisação do plantão e problemas de higiene nos colchões, lençóis e banheiro do Hospital Regional. O vice-prefeito também abordou questões relacionadas com atuação de funcionário na Prefeitura Municipal. Na segunda parte, Geraldo Macedo respondeu às indagações dos vereadores tanto sobre o Hospital Regional sobre como demais questões administrativas da Prefeitura Municipal de Itapetininga.   

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No início da Ordem do Dia, foi debatido e aprovado, em Única Discussão e Votação, o Projeto de Resolução 07/2011, com a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itapetininga para ser incluída na proposta geral do município relativa ao exercício de 2012. Na Justificativa, os membros da mesa diretora destacaram que a iniciativa atende à disposição constante da Lei Orgânica Municipal, estando o projeto ajustado às novas regras de normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determinada pela portaria interministerial nº 163 de 4 de maio de 2001.

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Foi aprovado também na sessão ordinária de segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar 08/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que acresce e que cria cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal. O art. 1º do referido Projeto de Lei, acresce ao quadro de pessoal de provimento efetivo os seguintes cargos: Assistente Social, Médico Pediatra, Médico Ultrassonografia, Nutricionista, Psicólogo, Técnico Agrícola, Auxiliar de Educação, Auxiliar de Escriturário e Agente de Combate às Endemias, tais cargos poderão atender as Secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social, Administração e Agricultura e Meio Ambiente.   O art. 2º cria no quadro de pessoal de provimento efetivo os seguintes cargos: Orientador Social e Agente de Desenvolvimento Social, exclusivamente para a Secretaria de Promoção Social. O art. 3º acresce ao quadro de pessoal de provimento efetivo os seguintes cargos: Supervisor de Ensino, Professor de Educação Básica II, Professor de Educação Física, exclusivamente para a Secretaria da Educação. O art. 4º dá nova redação ao quadro de pessoal de provimento efetivo no cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação, onde altera o requisito para provimento, mantendo-se o restante do artigo inalterado.

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Ainda na sessão ordinária do dia 29, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Única Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 48/2008 de autoria do Chefe do Poder Executivo,  que institui o Plano Municipal de Saneamento de Água e Esgoto, destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Esse plano visa, de forma especial, articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para executar esses serviços. Será revisto periodicamente ou sempre que se fizer necessário objetivando viabilizar as ações necessárias.

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Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Isaac, está solicitando ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania e ao Comandante do 22º BPMI, providências capazes de garantir a segurança dos estudantes do Centro Educacional Sesi quanto à travessia da Avenida Padre Antonio Brunetti nos horários de entrada e saída das aulas. O autor lembra que esse Centro abriga mais de 500 alunos, grande parte dos quais se utiliza do transporte coletivo, sendo obrigados a atravessar a mencionada avenida em horário de intenso tráfego.

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Lembrando da recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, disciplinando a instalação de torres de telefonia celular e que atualmente está em análise pelo setor jurídico da Prefeitura, o vereador Dr. Mauri de Jesus Morais chamou atenção para o fato de que já existem várias torres instaladas no setor urbano, em desconformidade com a Lei Estadual que regula o assunto. Por isso mesmo, apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, o encaminhamento, à Câmara, de cópias de todos os alvarás expedidos no ano de 2011 para o funcionamento dessas torres.

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