Itapetininga/SP



Lembrando que estão tramitando na Casa, projetos que alteram o Estatuto do Magistério e o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, o vereador Heleno de Souza chamou atenção para o fato de que o Serviço de Previdência Municipal deve também estar atualizado e para tanto está solicitando ao Prefeito o envio a Câmara de um projeto de lei complementar que reorganize o mesmo.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

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Afirmando que existem duas entradas de acesso a Itapetininga, uma para quem vem de Sorocaba, pela Rodovia Raposo Tavares e outra quem vem de Tatuí, pela Rodovia Romano Schincariol o vereador Jose Eduardo Gomes Franco, destacando a precariedade de iluminação em ambas, está solicitando a direção da CCR SPVIAS e ao Prefeito Municipal providências para uma melhor iluminação, que traga conforto e segurança aos motoristas que por ali transitam.

 

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Através de requerimento do Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac, o Poder Legislativo homenageou o jornal Correio de Itapetininga pelo seu sétimo aniversário. Em seu pronunciamento, Fuad destacou o espírito democrático que norteia a atuação do jornal, com espaço aberto a todas as opiniões e sua grande aceitação junto à população itapetiningana.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária do dia 5 de março de 2012, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, em especial a preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Publico; a inovação tecnológica e a educação empreendedora; ao associativismo e as regras de inclusão; ao incentivo, à geração de empregos e ao incentivo à formalização de empreendimentos. Serão agora simplificados os procedimentos de registro e funcionamento dessas empresas. Durante a discussão do projeto, esteve presente o Secretario Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha.

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Texto: Silas

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Foi aprovado pelo Legislativo, o Projeto de Lei nº. 22/2012, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 400.000.00, na Secretaria Municipal de Educação, visando possibilitar a formalização de convênio com entidades municipais, para atendimento ao Programa Itapetininga Mais Educação, que tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral. Esse projeto foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão ordinária e em segunda discussão e votação na sessão extraordinária realizada logo a seguir. Sua votação foi acompanhada por vários dirigentes de entidades. Também foi aprovado o Projeto de Lei 23/2012, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no orçamento vigente, no valor de até R$ 800.00,00 na Secretaria Municipal de Educação para o atendimento ao Programa Amigos da Escola que prevê o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Foi autorizada pela Câmara Municipal a abertura de um credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.149.165,45, na Secretaria Municipal de Planejamento, visando atender às despesas destinadas à construção de vinte e cinco unidades habitacionais do CDHU.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Chamando atenção para o que dispõe o art. 208 III da Constituição Federal; a Lei Federal 7253/89; a Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança do Adolescente; a Lei Federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no capitulo sobre a Educação Especial; a Lei Federal 10172/2001; a Resolução 02/01; o Decreto 5626/05 e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o vereador Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento , solicitando à Secretária Municipal de Educação, informações sobre quantas crianças com deficiência estão atualmente matriculadas na rede municipal de ensino, classificadas por escola e classe (idade). Em seu pronunciamento o autor afirmou que no ano passado recebeu mães em sua residência, havendo necessidade de verificar o tratamento que essas crianças estão recebendo e para tanto há necessidade de mapear onde elas estão. Lembrou que o Governo do Estado está regulamentando a profissão do cuidador e que a Prefeitura Municipal poderia utilizar-se desse profissional no setor. O requerimento do Dr. Mauri recebeu o apoio de todos os edis, na busca de caminhos menos gravosos para que o atendimento a essas crianças se dê com o carinho e atenção necessários.

Foto: F.Bela

Texto: Silas

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Lembrando que o Hospital Regional de Itapetininga atende uma população de aproximadamente 150.000 habitantes de nossa cidade, além de vários municípios da região e que teoricamente estão em execução as obras de construção de um centro cirúrgico, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga – Fuad Abrão Isaac chamou atenção para o fato de que, segundo o Poder Executivo, para a instalação do Centro Cirúrgico faltam somente os equipamentos cirúrgicos; mas que, segundo cidadãos usuários do hospital, essa informação não procede, uma vez que só está construída a “casca” do centro cirúrgico faltando piso, reboque e infra estrutura adequada para receber esses equipamentos. Em razão disso, Fuad está indagando ao Prefeito, como estão essas obras, qual a previsão para o seu término, e quais cirurgias poderão lá ser realizadas.

Foto: F.Bella

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Destacando que o IPVA é um imposto de competência estadual e distrital, destinando-se 50% do produto de sua arrecadação aos municípios com base no licenciamento dos veículos em cada território, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre os valores  arrecadados a titulo de IPVA nos últimos 4 anos e se é possível, por decisão administrativa municipal , que esses recursos recebidos pelo município possam ter seu emprego exclusivamente na pavimentação e conservação de ruas e avenidas.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

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Enfatizando sua preocupação com aumento de animais abandonados em nossa cidade, preocupação que se estende também aos pombos, que podem comprometer a saúde pública com transmissão de doenças, o vereador Hiram Ayres Monteiro Junior apresentou requerimento solicitando as seguintes informações: 1) Há algum projeto para castração de animais de forma a controlar o numero de animais abandonados? 2) Há projeto para o controle de zoonoses com relação ao crescente numero de pombos e o combate a doenças por eles emitidas? 3) A Prefeitura vem colaborando com a UIPA? De que maneira? 4) Qual a possibilidade de, ainda nesta gestão, ser construído um canil municipal? 5) A Prefeitura colabora com as pessoas que cuidam e protegem os animais abandonados?

Foto: F.Bella

Texto: Silas

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