Itapetininga/SP



Durante o espaço destinado à Tribuna Livre, quando estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, o vereador Mauri de Jesus Morais, em manifestação, lembrou que os vereadores são os legítimos representantes do povo, com necessário respaldo legal, para discutir, apresentar, aprovar, apresentar emendas, substitutivos, ou rejeitar projetos de lei. Lembrou que a Câmara Municipal de Itapetininga tem sido altamente democrática, abrindo idêntico espaço a todas as correntes de opinião, especialmente quando do debate de questões polêmicas, mas que, a deliberação final nos projetos de lei, incluindo análise de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, cabe aos edis, podendo posteriormente o Executivo acatar ou vetar projetos ou emendas aprovados. Explicou ainda que, no caso de vetos, a matéria volta à Câmara, onde poderão ser mantidos ou derrubados, cabendo, posteriormente, recursos à Justiça.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac, está solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Saúde, a contratação urgente de médicos especialistas para atendimento nos postos de saúde de Vila Nova Itapetininga e Bairro  Curuçá, onde moradores estão manifestando a angústia diante das dificuldades para conseguir consultas com ginecologistas e pediatras. O autor lembrou que o atendimento nesses postos inclui a triagem, evitando sobrecarga desnecessária ao Pronto Socorro do centro da cidade e destacou que os médicos especialistas baseados nos postos de saúde são peças fundamentais para o funcionamento de todo o sistema municipal de saúde.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Destacando que em breve ocorrerá mais uma Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Itapetininga, evento realizado em local de uso comum do povo, mas que, no entanto há cobrança de entrada para que a população possa prestigiar a festividade, o vereador Hiram Ayres Monteiro Junior apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e ao Sindicato Rural de Itapetininga o envio, à Câmara, de cópia do termo de convênio dos últimos oito anos entre a Prefeitura de Itapetininga e o Sindicato Rural, para a realização da EXPOAGRO, e ainda todas as informações e envio de documentos relacionados ao pagamento e recolhimentos de impostos entre a municipalidade e o Sindicato Rural de Itapetininga. Em seu pronunciamento, Hiram Junior afirmou que houve repasse de recursos da Prefeitura ao Sindicato, sem autorização legislativa, o que não poderia ter ocorrido. Ao mesmo tempo, enfatizou que sendo injetados recursos públicos, não poderia haver cobrança de ingressos.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Lembrando que a Rua Alice Godoy Marcondes Machado, em Vila Barth II, é o ponto de encontro de águas pluviais que desembocam ao fundo na lagoa que margeia o Clube de Campo Recreativo de Itapetininga e que, em decorrência das fortes chuvas e do constante entupimento da rede de esgoto da SABESP, há exposição de dejetos fecais que são conduzidos até a mencionada lagoa, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito e à SABESP, urgentes providências inclusive atendimento às normas ambientais, face ao grave risco à segurança e saúde dos moradores. Indaga ainda se é correta a informação de que o terreno localizado no confronto de várias ruas no local pertence o município, e em caso afirmativo, se há projeto para a destinação da área.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Confira a compilação de todas as emendas apreciadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga que originaram esse Substitutivo nº 1. Tal documento teve origem a partir de reuniões com grupos de professores e, em breve, será submetido à discussão e votação na sessão legislativa da Câmara Municipal de Itapetininga. Confira no link abaixo:

 

Substitutivo nº 1 ao PLC 03/2012 - Estatuto do Magistério

 

Foto: Henrique

Texto: Vânia

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A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 19/12 de autoria do Executivo, que acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei Municipal nº. 1732, de 18 de abril de 1973, que dispõe sobre loteamentos urbanos. Pelo projeto aprovado, com a conclusão de, no mínimo 25% das obras de infra-estrutura, poderá o loteador solicitar a liberação parcial da garantia oferecida nos termos do art. 5º dessa lei, que exige caução mediante escritura pública de um terço dos lotes como garantia da execução das obras e serviços. A liberação deverá ocorrer na proporção entre o percentual de execução das obras de infra-estrutura, de acordo com a planilha de custos e cronograma de obras do empreendimento, e a quantidade de lotes caucionados, reduzindo seu numero de lotes a serem liberados em 20%. Mesmo com a liberação parcial da garantia, o loteador ainda se obriga à conservação e manutenção das obras e demais equipamentos de infra-estrutura executadas sob sua responsabilidade, até a data de entrega definitiva à Prefeitura Municipal, documentada com a expedição do termo de recebimento definitivo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei 26/12, que altera a Lei que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Itapetininga. O projeto aprovado cria a Comissão de Ética, a ser composta através de indicação de um membro de cada Conselho Tutelar; dois membros do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente; um membro da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e dois representantes do Executivo Municipal, sendo um representante do órgão municipal de Promoção Social e um representante do órgão municipal de Negócios Jurídicos.

Também foi votado o Projeto de Lei 027/12 alterando a Lei que cria o Conselho Municipal do Idoso. Pelo Projeto aprovado na sessão ordinária de 19 de março de 2012, esse Conselho passou a ter a seguinte composição: oito representantes do Executivo Municipal, sendo um representante do Órgão Municipal de Educação, um representante do Órgão Municipal de Saúde, um representante do Órgão Municipal de Promoção Social, um representante do Órgão Municipal de Cultura e Turismo, um representante do Órgão Municipal de Trânsito e Cidadania, um representante do Órgão Municipal de Negócios Jurídicos, um representante do Órgão Municipal de Planejamento e um representante do Órgão Municipal de Esporte e Lazer. Para excluir a Câmara Municipal de participação nesse conselho, o Executivo anexou um Parecer do CEPAM, argumentando a inconstitucionalidade de participação de vereadores ou funcionários do Legislativo no mesmo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei nº. 30/2012 de autoria do Prefeito, denominando Rua Manoel Humberto Chicolli à rua 6 do Bairro Gramado I cujo inicio se dá na rua 1 e término na rua 5. O Sr. Manoel Humberto Chicolli era casado com a senhora Zélia Rosa de Queiroz Chicolli tendo o casal os filhos Ricardo Luiz de Queiroz Chicolli e Laura Carolina de Queiroz Chicolli. Dedicado professor e trabalhador da área de segurança, o Sr. Manoel registrou uma enorme dedicação em beneficio da comunidade.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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Foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei 029/2012, autorizando a outorga, à Associação Criança Sorriso, associação civil sem fins lucrativos, a titulo gratuito e pelo prazo de 30 anos, da concessão de direito real de uso de imóvel em Vila Sonia.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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O vereador José Benedito Lisboa Rolim solicitou o registro, na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulações com o Sr. Manoel da Cruz Neto, atual supervisor da Secretaria Municipal de Obras, que durante 15 anos desenvolveu funções de grande importância sendo o responsável pela elaboração das despesas entre a Prefeitura e a CPFL, além da incumbência de aprovar os prolongamentos de rede de água, esgoto  e iluminação publica em nosso município.

Foto: Henrique

Texto: Silas

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